A polémica da compatibilização de Atividades Extra Curriculares (aec) e componente família voltou ao executivo municipal de Ílhavo desta semana.

Já depois da demissão da antiga diretora de agrupamento de escolas de Ílhavo, e com dúvidas sobre o regime legal e o enquadramento da reversão da medida assumida em quadro de alegada concordância entre as três diretoras da agrupamento e vereadora com o pelouro da educação, o tema regressa à atualidade.

O ex-presidente da Câmara questionou a maioria sobre a opção tomada de reverter a decisão do agrupamento de escolas de Ílhavo, com a criação de regime transitório até final do ano, permitindo o acesso dos não inscritos em AEC à componente família gerida por associações de pais.

João Campolargo citou pareceres dos serviços jurídicos da autarquia e do assessor jurídico do Município para alicerçar a posição tomada pelo agrupamento.

Repete argumentos já apresentados pelo movimento independente sobre violação do princípio da autonomia da gestão escolar.

Diz que é difícil compreender a reversão e adiamento tomadas já sob o patrocínio do novo executivo camarário.

A vereadora que tutela a pasta reafirma que não há ingerência da autarquia ou desrespeito pela autonomia da gestão escolar.

Eugénia Pinheiro assume que o regime vai mesmo acabar no final do ano letivo e reconhece que a decisão tomada pela direção de agrupamento respeitava o espírito da lei mas surgiu fora de tempo e criou um quadro de agitação social na abertura do ano letivo.

Argumenta que procurou garantir essa "paz social".

A vereadora acaba por admitir que as mudanças vão mesmo chegar mas com tempo de adaptação para associações de pais, famílias e agrupamentos.

E mantém que o texto divulgado pela autarquia foi consensual entre as diretoras de agrupamento (com áudio)

João Campolargo, que tinha levantado a questão na abertura dos trabalhos, afirma-se surpreendido pela reversão da decisão do agrupamento de escolas de Ílhavo.

O ex-autarca admite que as explicações da autarquia não convencem e entram na esfera de decisão das escolas.

Afirma que o que é da escola deveria ter ficado exclusivamente na mão da gestão escolar (com áudio)

O atual presidente de Câmara revela que as implicações jurídicas ainda não são conhecidas.

Rui Dias revela que a direção do agrupamento terá pedido ao Ministério Público para avaliar o caso.

Admite que querer fazer deste caso escrutínio a um “crime” é levar a situação ao exagero.

O autarca assegura que as decisões tomadas visaram responder ao "superior interesse" dos alunos e das famílias.

Aproveitou o momento para deixar uma crítica à ex-diretora do agrupamento que se envolveu diretamente na campanha eleitoral quando ainda estava em funções executivas.

E nota que o que não foi problema durante quatro anos de mandato autárquico transformou-se em questão jurídica apenas no final do mandato de João Campolargo (com áudio)