O Movimento Independente “Sentir Aradas” recorreu à vida judicial para garantir acesso a documentação administrativa da Junta de Freguesia de Aradas.
Acusa a atual gestão, liderada por Catarina Barreto, de não cumprir preceitos legais no acesso dos eleitos à informação.
Este movimento independente lembra que em 2023 já tinha tentado obter acesso a documentos e chegou a pedir pareceres jurídicos à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos com sinal positivo para garantir esse acesso.
Diz que da parte da Junta não tem havido resposta positiva o que levou a uma queixa e a um encontro em Março de 2025 para garantir esse escrutínio.
Mas revela que nessa reunião acabou por conseguir “poucas informações de uma forma muito avulsa e desorganizada”.
A autarquia alega falta de recursos humanos e o movimento responde que “duas funcionárias foram alvo de esvaziamento de funções entre outras atrocidades” e um pediu para transitar para outro organismo.
O movimento revela, publicamente, a lista de pedidos.
Pretende listagem de todas as despesas com honorários de advogados, montante total de todas as despesas ocorridas em anos anteriores e liquidadas no corrente ano ou ainda não liquidadas; atas do executivo com adjudicação para a prestação de serviços de apoio aos processos de procedimento dos concursos; extratos bancários; despesas de representação e importâncias pagas mensalmente pela Freguesia de Aradas aos Membros do Executivo a título de contribuição, cotização ou outro título para a ADSE.
Perante a falta de respostas, diz que não restou alternativa senão interpor processo judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, o que viria a concretizar no passado dia 19 de Maio.
O Executivo liderado pela advogada Catarina Barreto esclarece que a Junta “não é Arguida em nenhum processo-crime, nem foi nunca condenada em qualquer Ação em Tribunal”.
Revela que o que está em causa é o acesso a informação e que a citada reunião com a opoisção decorreu com normalidade e que o próprio proponente, Gilberto Ferreira, teria considerado em sede de Assembleia de Freguesia que a reunião tinha decorrido de uma maneira globalmente positiva.
A guerra de palavras e a troca de acusações é antiga e já motivou queixas junto da Procuradoria do Ministério Público de Aveiro em 2023.
Motivou mesmo o contra-ataque da autarca de freguesia, em 2024, que, por considerar as alegações caluniosas, decidiu apresentar Queixa-Crime no DIAP de Aveiro.
Um braço de ferro que a Junta diz ser “areia na engrenagem” e que consome recursos de 3 assistentes técnicos que “diariamente asseguram o serviço administrativo da Junta de Freguesia, o apoio ao cemitério, o apoio às atividades dos projetos “Aradas +”, o apoio às campanhas por exemplo de preenchimento do IRS, lançamentos contabilísticos e Espaço Cidadão, cujo serviço naturalmente fica condicionado, atento aos sistemáticos pedidos de documentação”.