Humanismo de conveniência… o voto cúmplice contra a paz
Bulgária, Chipre, Hungria, Polónia, Roménia, Eslováquia, Checa, ano de 1988; Suécia, 2014; Espanha, Irlanda e Eslovénia, 2024. O que é que esta lista, que integra um leque muito mais vasto de Estados (mais de 140 dos 193 membros da ONU) tem a ver com Portugal, em 2025? Nada.
A Resolução 181 da ONU, de 29 de novembro de 1947 diz alguma coisa a Portugal, em 2025? Nada.
Contextualizando…
- lista de países que reconhecem, formalmente, a Palestina como um Estado.
- resolução da ONU que determina a partilha do território, após o fim do denominado “Mandato Britânico“ na Palestina, em dois Estados independentes: um Estado judeu e um Estado árabe, com administração da ONU para Jerusalém.
E porque é que nada disto tem a ver com Portugal em 2025?
A Assembleia da República, na passada sexta-feira, 11 de julho, chumbou as 5 propostas apresentadas que recomendavam o reconhecimento da Palestina como um Estado e o apela ao fim da guerra em Gaza. Para além de demonstrar uma fragilidade política (provavelmente, propositada) de um país que está sempre à espera dos outros, das conjunturas, para se afirmar e para se assumir, a Assembleia da República torna-se, declaradamente, conivente e cúmplice com toda este flagelo humanitário e atentado contra o Direito Internacional, perpetrado pelo Governo de Israel, liderado por Netanyahu e pelo radicalismo e ortodoxia judaicos.
Perante a realidade iniciada em 2023, com a barbárie inqualificável concretizada pelo Hamas no dia 7 de outubro e prolongada com a agonia dos reféns, e a despropositada e desmedida resposta de Israel, perpetuada na devastação, no genocídio, na total ausência de humanismo e de dignidade humana, e pelo desrespeito pelo direito internacional, com total impunidade e conivência dos Estados Unidos e de muitos dos aliados europeus, Portugal deitou fora a oportunidade de dignificar o Direito Internacional, a Carta das Nações Unidas e os Direitos Humanos, de se afirmar no quadro geopolítico e de se enobrecer enquanto Estado soberano e livre. Mas nada disto se estranha face ao que é e o que representa a atual conjuntura política e ideológica nacional.
Isto não é contra o povo judeu, nem contra a memória de todo o sofrimento do Holocausto e, muito menos, a favor dos terroristas do Hamas. É tão somente pelo direito à liberdade, à existência, à soberania e ao direito a determinar o destino coletivo de um povo.
O reconhecimento do Estado da Palestina não pode, nem deve, ser confundido com qualquer forma de apoio ao extremismo e ao terrorismo. Os trágicos acontecimentos de 7 de outubro de 2023 devem ser inequivocamente condenados. O assassinato de civis, os sequestros e os atos de terror são injustificáveis, independentemente da causa que alegadamente representam. A luta por um Estado não pode ocorrer à custa das vidas de inocentes. A causa palestiniana não pode permanecer refém de grupos que promovem o ódio e rejeitam a convivência pacífica. Aliás, tal como Arafat, na década de 90, desconfiava e temia poder vir a acontecer.
Da mesma forma que a resposta de Israel na Faixa de Gaza ultrapassou, há muito, (há demasiado) os limites do direito internacional e do respeito pelos mais elementares direitos humanos. O uso desproporcionado da força, a destruição de infraestruturas civis e o elevado número de mortos - muitos deles crianças - em contextos completamente inusitados, com um objetivo claro de perpetuação do poder político e de governação de extermínio do outro diferente (e não pela segurança, defesa ou “vingança”), não podem ser ignorados, nem normalizados sob o pretexto da legítima defesa. A justiça e a paz não podem surgir da punição coletiva. Ambos, israelitas e palestinianos, merecem viver sem medo, sem cercas, sem sirenes, sem fome e sem condições dignas, e, acima de tudo, sem o luto diário.
A concretização do projeto internacional dos Dois Estados, assente na parte em falta - o Reconhecimento da palestina como um país - é um passo essencial para a justiça, a estabilidade e a paz duradoura no Médio Oriente. Ao reconhecer a Palestina, Portugal daria um enorme contributo (juntando-se a muitas outras “vozes internacionais” para a legítima afirmação do direito à autodeterminação de um povo que há longas décadas vive sob ocupação, deslocamento forçado e bloqueios territoriais que, ano após ano, acordo e memorando após acordo e memorando, têm agravado um crise humanitária e uma instabilidade política, económica e de segurança regional.
Não se trata de negar ou questionar o direito de Israel e do povo judaico a existir com segurança, mas sim um reconhecimento de que a segurança de uns não pode estar eternamente alicerçada na negação dos direitos de outros.
O que é que a direita portuguesa se limitou a fazer? Votou contra esta oportunidade, perante um contexto muito particular (que o tempo e a história vão diferenciando de outros contextos e momentos). Uma direita que se esconde atrás de um falso “equilíbrio diplomático” para justificar o seu silêncio cúmplice perante milhares de mortes civis - e que, com esses votos, revela o seu verdadeiro rosto: islamofóbico, racista e profundamente insensível à dignidade humana. Não há neutralidade possível diante de bombardeamentos sobre hospitais, escolas e filas de abastecimento humanitário, fome usada como arma e um povo sistematicamente desumanizado.
Estes não são votos (PSD, CDS e Chega) meramente diplomáticos, geopolíticos ou estratégicos: são votos ideológicos. Expressam uma visão do mundo onde o sofrimento de uns vale mais do que o de outros. Onde se defende a liberdade, mas apenas para os "nossos". Onde o humanismo é descartado quando se trata de acolher, compreender ou conviver com quem é diferente na cor, na cultura, na fé.
Esta direita portuguesa recusa o ecumenismo, o diálogo intercultural e inter-religioso, apesar de insistir (e tanto bater no peito) em tratar o cristianismo como única matriz civilizacional válida, como se a história, a moral e a compaixão fossem exclusivas do Ocidente cristão.
O cristianismo não é a única verdade religiosa, nem a única expressão de espiritualidade legítima. O mundo é culturalmente, espiritualmente e politicamente plural e diversificado. As sociedades democráticas saudáveis são aquelas que sabem lidar, assumir e acolher essa diversidade, e não as que a combatem ou que a temem e menosprezam.
O chumbo das propostas de reconhecimento da Palestina e de condenação dos crimes de guerra em Gaza envergonha a Assembleia da República e distancia Portugal da coragem política, ética e moral que outros países europeus, como Espanha, Irlanda ou Noruega, ou de personalidades como António Guterres, Sigrid Kaag e, principalmente, a corajosa e merecedora do Nobel da Paz, a relatora especial da ONU, Francesca Albanese, já o demonstraram. Mais do que uma votação, foi um sinal político claro: há forças partidárias no nosso país que não estão comprometidas com a justiça universal, com a paz, com a dignidade e os direitos humanos, com a liberdade, mas sim com a manutenção de preconceitos colonialistas, racistas e identitários.
Cabe aos portugueses, aos que acreditam numa democracia plural e humanista, continuar a exigir o reconhecimento do Estado Palestiniano e o fim da impunidade internacional de Israel. O sofrimento humano, seja ele judeu, palestiniano, cristão, muçulmano ou ateu, não pode depender do lado da bancada em que o “voto” se senta.