Artigo de Opinião

Diz muito destes tempos em que uma sociedade ainda precisa assinalar o Dia da Mulher

08.03.202620:08
dia internacional da mulher

No Dia Internacional da Mulher multiplicam-se as mensagens bonitas e os gestos simbólicos. Independentemente o seu valor, não sejam, obviamente, suficientes. Mais do que ‘flores oferecidas’ por um dia, o que realmente importaria são os princípios e os valores que devem florescer todos os dias: igualdade de oportunidades, respeito e dignidade pelo valor e papel da mulher na sociedade.
Celebrar as mulheres não deve significar apenas homenageá-las com gestos passageiros, mas reconhecer plenamente o seu direito a participar, decidir, liderar e viver sem barreiras impostas pelo género. Em vez de pétalas que murcham, precisamos de compromissos que perdurem: na família, nas empresas, nas instituições, na política e na vida quotidiana.
É altura de substituir as flores por algo mais profundo… a coragem de transformar palavras em ações. Porque a verdadeira celebração do Dia Internacional da Mulher acontece quando a igualdade deixa de ser promessa e passa a ser realidade. Ou quando o Dia Internacional da Mulher deixar de ter qualquer significado.

Infelizmente, hoje, em 2026, ainda ‘não é o dia’.
É certo que, no ano em que celebraremos o 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, onde, em 1976, a nossa ‘Carta Magna’, estabelece o princípio de igualdade entre homens e mulheres perante a lei (deixou de existir a autoridade legal do marido sobre a esposa ou as mulheres passaram a ter os mesmos direitos civis e políticos que os homens), alguns passos importantes foram dados: A legislação familiar mudou bastante (igualdade entre marido e mulher no casamento; maior facilidade no divórcio; reconhecimento de direitos das mulheres sobre decisões familiares e sobre os filhos); uma maior participação na vida política e no acesso a cargos públicos; foram criadas algumas proteções laborais e na maternidade; implementação de direitos reprodutivos e sociais (acesso mais amplo ao planeamento familiar; despenalização da interrupção voluntária da gravidez após o referendo de 2007; uma maior atenção para o flagelo da violência doméstica).
Mas é, claramente, um caminho que ainda está no início, um percurso longo e com muitos obstáculos para ultrapassar, que merece uma resposta e responsabilização coletiva.

Em vários países do mundo, a condição feminina continua fortemente penalizada, criminalizada ou socialmente estigmatizada, devido a leis restritivas, normas sociais e teocráticas rígidas ou sistemas políticos autoritários: Afeganistão (as raparigas estão proibidas de frequentar escolas secundárias e universidades; as mulheres estão impedidas de trabalhar fora de casa; restrições severas à mobilidade e à forma de vestir; necessidade de um tutor masculino para várias, se não quase todas, atividades); Irão (uso obrigatório do véu islâmico (hijab) em público; discriminação legal em casamento, herança e custódia de filhos); Arábia Saudita (um sistema de tutela masculina forte; as restrições à autonomia feminina ainda existem em várias áreas da vida; desigualdade persistente em leis familiares); Iémen (leis e práticas sociais permitem casamento infantil); Sudão (casamentos forçados e mutilação genital feminina); Somália (uma das maiores taxas mundiais de mutilação genital feminina); Paquistão (persistem os ‘crimes de honra’; desigualdade no acesso à educação e no estatuto familiar); Sudão do Sul (um dos países com maiores taxas de casamento infantil do mundo; violência sexual associada aos conflitos armados); Chade (Elevadas taxas de casamento antes dos 18 anos); Mali (alta incidência de mutilação genital feminina; casamentos precoces e forte pressão social tradicional); República Democrática do Congo (país apelidado de ‘capital mundial da violação’); … .

Mas em Portugal ainda há muito caminho para ser percorrido, muitas barreiras para serem ultrapassadas. (fontes: Instituto Nacional de Estatística, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego).

Diferença salarial entre homens e mulheres persiste
Diferença média de 12,5% no salário base (2023).
Considerando salário total (com prémios e subsídios), a diferença sobe para 15,4%.
Em média, as mulheres ganham cerca de 161 € a menos por mês no salário base.

Horas de trabalho (remunerado + doméstico)
As mulheres trabalham cerca 1:30 / dia a mais do que os homens, quando se soma trabalho pago, trabalho doméstico e cuidados familiares. Isto corresponde a cerca de 10–11 horas semanais a mais.

Rácio de homens e mulheres com ensino superior
Entre a população jovem adulta (25-34 anos), o INE regista que entre 47–50% das mulheres têm habilitação superior, contra cerca de 35 a 37% de homens. Ou seja, 
há cerca de 1,3 a 1,4 mulheres por cada homem formação superior.
Apesar deste contexto e desta realidade… das 13 universidades públicas, só três têm uma mulher como Reitora. E dos 15 Instituto Politécnicos, só 1/4 é dirigido por mulheres.

Porque é que há poucas mulheres nos cargos de topo?
São vários os estudos da Academia, os relatórios da OCDE ou da UE que apontam para: segregação ocupacional (setores mais bem pagos continuam masculinizados); penalização da maternidade na carreira; redes informais masculinas de poder; maior carga de trabalho doméstico; ou o efeito ‘teto de vidro’ (dificuldade em chegar a cargos de topo).

Basta um olhar, paradigmático, sobre a política (como exemplo).
Na atual legislatura da Assembleia da República há cerca de 38% de mulheres e 62% de homens. Ou seja, aproximadamente 1 deputada por cada 1,6 deputados homens.
Nos 308 Municípios, há apenas 35 presidentes de Câmara mulheres, contra 273 lideradas por homens. Em relação às Juntas de Freguesia, dum total de 3.259 freguesias apenas 20% são lideradas por mulheres.
Contextualizando com a atual conjuntura geopolítica (infeliz e condenável), o contingente das Forças Armadas portuguesas integra um universo de cerca de 15% de mulheres. Apenas, 5% em chefias de relevo.

Do ponto de vista social…
O sistema nacional de saúde regista, em Portugal, em pleno século 21, cerca de 250 casos identificados de mutilação genital feminina.
Em 2025, dos cerca de 30 mil casos de violência doméstica, registados pela GNR e pela PSP, aproximadamente 75% são mulheres (22.500 casos).
Em 2025, foram assassinadas 24 mulheres, 21 delas às ‘mãos’ dos seus parceiros ou ex-parceiros.

Celebrar o Dia Internacional da Mulher em 2026 continua a ser relevante por várias razões históricas, sociais e políticas. A data não é apenas comemorativa, é um momento de reflexão sobre direitos, igualdade e desafios ainda existentes: para recordar a história da luta pelos direitos das mulheres; porque ainda existem demasiadas e excessivas desigualdades; para promover a igualdade e oportunidades entre homens e mulheres. E porque é urgente valorizar a condição, o papel e o contributo das mulheres na sociedade; na ciência; na política; na economia; na cultura; na educação; na igualdade de género.