O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte confirma acordo de empresa para os pescadores do navio Santa Princesa.

Depois de um processo de luta e de um processo negocial esse acordo foi alcançado com a empresa Absolutely Genuine, Unip.-AGUL (AG), proprietária do navio Santa Princesa.

A estrutura sindical afirma que os Pescadores mostram estar prontos para continuar a luta e estiveram em peso na assinatura do acordo.

“O AE vem pôr fim a anos e anos em que os Pescadores do Santa Princesa não tinham salário garantido, pois o mesmo, bem como os subsídios, eram descontados quando recebiam a descarga (pagamento do peixe)”, refere nota do sindicato. 

A partir de agora passam a garantir como salário mínimo 943 euros e, por cada dia de trabalho no mar, os Pescadores recebem mais 5% do seu salário e aos domingos e feriados mais 10%.

Acresce ainda o pagamento da descarga, com base nas percentagens do CCT do Arrasto do Largo, ficando garantido que a empresa não poderá continuar a descontar a alimentação, bem como os EPI's.

Ficou consagrado que o dia Nacional do Pescador, dia 31 de maio, passe a ser considerado como dia feriado, bem como o dia de aniversário do pescador e ficando também garantido o direito a 150 dias de descanso com direito a retribuição, onde estão incluídos o gozo de folgas e férias.

A luta para que os recibos de vencimento sejam claros e tenham um melhor entendimento também ficou transcrita no acordo, com a obrigatoriedade que nos mesmos fique verdadeiramente descrito as diversas retribuições e os períodos a que as mesmas se referem.

O AE assinado entrará em vigor a 1 de janeiro de 2025, ficando definido a continuação da negociação para que seja feita a transição do mesmo, garantindo dessa forma que todos os Pescadores da Empresa de Pesca de São Jacinto que foram cedidos à AG, estando a trabalhar no Santa Princesa, possam ter todos os seus direitos garantidos e seja resolvido esse “limbo contratual”.

Ao mesmo tempo, o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte exorta os Pescadores a que se sindicalizem e seguirem a luta pela “elevação dos direitos”, levando este acordo para os outros navios, “construindo o caminho para a revisão do CCT do Arrasto do Largo”.