A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) pede o reforço da vigilância no cumprimento do código da estrada.

Fala em preocupações sobre a “insuficiente fiscalização do cumprimento das regras rodoviárias” por parte dos automobilistas e, em particular, dos “comportamentos perigosos adotados por estes que criam insegurança aos utilizadores vulneráveis que se deslocam a pé e de bicicleta, apelando a uma ação mais enérgica e diligente na proteção da sua segurança e da fruição do espaço público no nosso município”.

No texto enviado à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, ao Comando Distrital de Aveiro da Polícia de Segurança Pública, Câmara Municipal de Aveiro e Polícia Municipal de Aveiro, a MUBi defende que é necessário criar uma “verdadeira mobilidade no perímetro urbano da cidade”, mais segura, inclusiva, que reduza as desigualdades da população no acesso ao espaço público e que harmonize a coexistência dos diferentes meios de locomoção.

“As parcas infraestruturas existentes na cidade para usufruto e segurança dos utilizadores vulneráveis, como sejam as ruas pedonais, as zonas de coexistência e as vias para bicicletas, bem como a definição de regras de ordenamento do trânsito, de estacionamento e de zonas de cargas e descargas, desempenham um papel específico de priorização do espaço público de forma a tornar a cidade mais humana e saudável, estando devidamente regulamentadas através do Código da Estrada e do Regulamento de Gestão da Mobilidade acima referido”.

A MUBi diz que é necessário fiscalizar e fazer cumprir esse quadro legal.

“Existe a perceção pública de que a cidade está excessivamente ocupada pelo automóvel privado, que domina e impõe a sua presença no espaço público, desrespeitando recorrentemente as regras da sua correta utilização”.

Dá exemplo de abusos na Rua Dr. Nascimento Leitão e Rua Combatentes da Grande Guerra (ruas pedonais, comumente conhecidas como Rua Direita) para transitar e estacionar fora das áreas e horas definidas para cargas e descargas.

Fala em estacionamento ilegal na Rua do Gravito e na Rua Eça de Queiroz (zonas de coexistência).

E denuncia usurpação da Rua do Recreio Artístico (rua pedonal) e ocupação abusiva de passeios um pouco por toda a cidade (Largo de São Abraz; Cais dos Botirões; Rua São Sebastião; Rua 16 Maio; Largo Conselheiro Queiroz; Rua Magalhães Serrão; Rua Pedro Vaz de Eça; São Bernardo).

Exemplos que passam ainda pelo estacionamento em passagens para peões e em ciclovias; estacionamento ilegal em cima de passeios e em segunda fila em locais onde existem lugares de estacionamento pagos que se mantêm vazios; estacionamento ilegal nas paragens de autocarro prejudicando a circulação e acessibilidade dos transportes coletivos e utilizadores vulneráveis e circulação em excesso de velocidade.

Pede às forças de segurança que sejam verdadeiros agentes de mudança.

“ A cidade está em mudança veloz, apoiada na tecnologia, ciente de que terá de adotar novos hábitos de mobilidade para minorar os efeitos da poluição, da ocupação do espaço público e dos impactos económicos e sociais que o atual contexto pandémico irá trazer. Uma cidade mais pedonal e mais ciclável, em detrimento da utilização excessiva do automóvel, permitirá uma maior proximidade entre as pessoas e o seu comércio, os seus serviços e a sua comunidade, sendo decisivo o sentimento de segurança e bem-estar que os decisores públicos e os agentes de autoridade conseguirem proporcionar”.

Ao município pede educação para a mobilidade sustentável; promoção da qualidade do espaço urbano; promoção para a mobilidade ativa; incentivos à utilização da bicicleta e mudança de comportamentos; fiscalização rodoviária, principalmente no que diz respeito a comportamentos perigosos em relação a utilizadores vulneráveis; promoção, com a colaboração dos municípios, de criação de mais zonas de velocidade reduzida nas cidades e eliminação da insegurança rodoviária.

Conclui na carta que “”odos os cidadãos têm direito a usufruir da sua cidade de forma justa e segura”.