O Núcleo Regional de Aveiro da Quercus saúda a setença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro que anula o loteamento industrial de Amoreira da Gândara.

Num processo com 13 anos, a sentença do Tribunal declara nulos os atos da Câmara Municipal da Anadia que aprovaram a Operação do Loteamento Industrial de Amoreira da Gândara, promovido pela Autarquia.

A Quercus propôs uma ação popular em 2009 contra o avanço da Zona Industrial de Amoreira da Gândara, em áreas afetas à Reserva Ecológica Nacional (REN), a qual teve agora Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (na foto) que declarou nulos os atos administrativos praticados pela Câmara Municipal da Anadia.

A decisão condena a autarquia a "abster-se de todas as ações e comportamentos que traduzam a execução daqueles atos administrativos" e fecha a porta a novas tentativas de usar áreas de Reserva Ecológica Nacional em operações de loteamento, obras de urbanização, construção e ampliação, vias de comunicação, escavações e aterros e destruição do revestimento vegetal.

O processo deverá seguir nos Tribunais com recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte.