A Câmara de Ílhavo assume que as Juntas de Freguesia são um “braço armado” junto das populações como recurso mais próximo e com respostas mais célebres e o modelo de descentralização é para aprofundar nos próximos anos de acordo com a capacidade de resposta de cada Freguesia em quadro de “confiança mútua”.

Mensagem que foi deixada na manhã desta terça-feira na assinatura dos contratos inter-administrativos.

O investimento base está fixado em 390 mil euros e investimento global ascende a 700 mil euros no acumulado entre delegação de competências e contratos interadministrativos.

A autarquia afirma o pacote financeiro como o “maior de sempre” e assume o desejo de evoluir para um modelo em que pretende dar escala à transferência de competências para reduzir a expressão dos contratos interadministrativos.

Até 15 de Maio está lançado o desafio para a negociação de um novo auto de delegação tendo como meta reforçar a descentralização.

Carlos António Rocha, responsável pelo pelouro das Freguesias e ex-autarca na Gafanha da Nazaré, baseia-se nessa experiência para definir as premissas dessa negociação e esclarece que as Juntas terão uma palavra decisiva nas propostas.

Numa referência indireta à passagem de João Campolargo para a liderança da Autarquia em 2021, depois de ter presidido a uma Junta, e que chegou a receber críticas de autarcas de Freguesia, o novo titular da pasta das Freguesias diz que não vai esquecer as suas origem e o conhecimento que tem das freguesias (com áudio).

A ideia do Município passa por “cortar” na burocracia associada, reduzindo de 4 para 3 ou de 3 para 2 os relatórios a que as Freguesias estão obrigadas.

Para já são três por ano mas podem ser dois relatórios se as obras estiverem concluídas até 20 de Dezembro de cada ano.

Sabe-se que os relatórios passam pelas reuniões de Câmara e o último vai à Assembleia Municipal para conhecimento.

O pagamento de verbas cumpre-se em duas tranches, em Abril e Setembro.

Rui Dias presidiu à cerimónia e assinou os documentos.

Para o autarca de Ílhavo, com o reforço de competências para as Câmaras há também necessidade de apostar nas competências delegadas para as Juntas.

Uma ligação cada vez mais próxima que, segundo o autarca, visa servir melhor as populações em “políticas de proximidade”.

Confiança é a palavra base para garantir essa resposta (com áudio).

As Freguesias falam em processo negocial cordial.

João Braga, da Junta de São Salvador, eleito pelo Movimento Independente Unir para Fazer, defende uma boa relação entre autarcas e o trabalho colaborativo com a Câmara.

Braga diz que a política deve ficar à porta.

O autarca de freguesia da Gafanha da Nazaré, deixou uma palavra de reconhecimento pela confiança e pelo investimento mas diz que as Juntas vão continuar a pedir mais.

José Arvins lembra que a perda com os valores da inflação nos últimos anos não foi compensada na íntegra com os cerca de 13 mil euros destinado a esse fim.

Os autarcas de freguesia reforçam a importância da “boa relação institucional” com a Câmara de Ílhavo (com áudio).

José Carapelho, da Freguesia da Gafanha da Encarnação, lembra que no papel está apenas uma parte desse esforço de colaboração.

Daniela Pimentel, da Freguesia da Gafanha do Carmo, admite que para uma Freguesia de pequenas dimensões, o apoio fica em valores que podem parecer menos significativos mas prometeu “fazer muito com pouco dinheiro”.

O investimento base destes contratos fixa-se nos 390 mil euros, registando um aumento de cerca de 15% face a 2025, e destina-se a assegurar intervenções de proximidade, como manutenção de arruamentos, pequenas obras e qualificação de espaços públicos.

A distribuição do investimento garante 129.200 euros à Junta de Freguesia de São Salvador, 113.000 euros à Junta de Freguesia da Gafanha da Nazaré, 50.800 euros para a Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação e 24.500 euros para a Junta de Freguesia da Gafanha do Carmo.

Além do investimento base, o Município atribui ainda 20 mil euros para projetos de sustentabilidade ambiental e uma verba extraordinária de 52.500 euros, distribuída equitativamente pelas quatro freguesias, compensatória dos valores não atualizados desde 2019, no auto de transferências.

Está igualmente prevista a aquisição de compostores domésticos, num investimento de 10 mil euros, a distribuir pelos munícipes em articulação com as juntas, promovendo práticas de economia circular e contribuindo para a redução de resíduos urbanos.