A Câmara de Aveiro aprovou contas de 2017 e à vista estão saldos elevados que a autarquia justifica com questões burocráticas e aumento de receita.

O Relatório de Gestão e a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Aveiro em 2017 assume uma execução financeira de 24.512.956 €, no que respeita às GOP, e de 73.277.314 € no que respeita ao Orçamento da despesa e de 135.111.946 € no que respeita ao Orçamento da receita em termos de valor cobrado líquido.

Fazendo a análise comparativa com 2016, a CMA regista um aumento global de execução de 49.312.529 € (101,72%), sendo composto por um aumento de 15.001.176 € (157,71%) respeitante às GOP e um aumento de 34.311.353 € (88,05%) respeitante ao Orçamento.

Deixa a ressalva que a comparação “não pode ser assumida de forma linear dado que o arranque da execução do PAM registou-se em 2017”.

Regista ainda um resultado operacional positivo de 5.343.834€, um aumento da dívida total em cerca de 4,9 M€, o que representa uma variação de 5% face ao ano transato, fixando a dívida do Universo Municipal no valor global de 110,2 M€ sendo 103,6 M€ respeitantes ao contributo do Município e 6,6 M€ às restantes entidades participadas.

A autarquia explica que o aumento da dívida está relacionado pela utilização do empréstimo do FAM destinado à assistência financeira na liquidação da dívida, tendo registado durante 2017 um total de desembolsos de 65,2 M€ e um total de pagamentos de dívida de 57,0 M€, transitando assim a 31DEZ17 um total de 8,2 M€, “o que assim configura este indicador de aumento como pontual tendo em consideração o seu caráter de substituição de dívida de curto prazo por médio e longo prazo na ambiência do PAM em execução, encontrando-se por liquidar as dívidas associadas nomeadamente respeitantes às internalizações das empresas locais, liquidação da sociedade AveiroPolis S.A., Família Ramos, de entre outros”.

O Executivo Municipal deliberou aprovar a 1ª Revisão Orçamental de 2018 que procede à integração do saldo do exercício de 2017 no Orçamento de 2018, no valor de 37,7 milhões de euros.

Cerca de 8,1 milhões de euros são do saldo da conta FAM (empréstimo já recebido e dívidas ainda não pagas por condicionantes legais) e 29,6 milhões de euros relativos à relação da receita e da despesa.

A autarquia explica que são números que espelham a dificuldade na formalização de alguns dos processos de liquidação das dívidas, associado ainda aos processos de dissolução em curso das Empresas Locais / Municipais e atraso na formalização e no arranque de um conjunto de investimentos à espera do visto do Tribunal de Contas.