A Câmara de Ovar aprovou, por maioria, Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2025.

Vai gerir em 2025 um orçamento de 60,6 milhões de euros, onde tem especial relevo o investimento em áreas estruturais como Habitação, Ambiente, Educação e Cultura.

Destacam-se 12,3 M € em projetos e obras resultantes de Candidaturas a Fundos.

O Plano Plurianual de Investimentos aumenta 6,1 M€ face a 2024, passando para 17.986.421 M € e correspondendo a 30% das Grandes Opções do Plano, um valor superior a 2024.

Quanto ao pacote fiscal, a autarquia decidiu, por unanimidade, reduzir os impostos municipais, baixando tanto a taxa de participação variável no IRS como a taxa do IMI para prédios urbanos, e mantendo as taxas no que toca à Derrama e à Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

O IMI desce de 0,35% para 0,34%, o valor mais baixo de sempre desde a entrada em vigor da atual Lei das Finanças Locais.

A proposta de Taxa de Participação Variável no IRS, que poderia ir até aos 5%, e que desde 2021 era de 2%, foi reduzida e fixada em apenas 1%.

Quanto à Taxa de Derrama, mantém-se a proposta de isenção para empresas com volume de negócios até 150 mil euros e uma taxa de 1,5% para as restantes.