Mantém-se a troca de palavras entre o Partido Socialista de Ílhavo e a Câmara de Ílhavo sobre a iniciativa dos socialistas chumbada em Assembleia Municipal a propósito do Tribunal. A autarquia realça que o Governo sabe em que condições está o Tribunal alegando que não há verbas disponíveis para a recuperação e que não se mete na questão das competências.
Já os Socialistas insistem que a Câmara está “mal informada” uma vez que a competência territorial do Tribunal de Família e Menores foi já transferida em 2014 de Oliveira do Bairro para Aveiro. “E se desconhece um facto tão simples como este, naturalmente só pode ter uma posição mal informada sobre a realidade da Justiça em Ílhavo e os alertas que há mais de 2 anos são lançados pelo PS”.
O PS diz que os alertas feitos sobre a degradação do edifício do Tribunal “vieram dos próprios magistrados e funcionários judiciais” lembrando que o número de funcionários judiciais diminuiu, entre 2008 e 2016, “de 23 para 8 por força das competências que foram retiradas ao Tribunal de Ílhavo neste período”.
A troca de palavras começou na Assembleia Municipal de sexta-feira com a rejeição, por parte do PSD e CDS, da moção apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Socialista que visava a recomendação à Câmara que reivindicasse junto do Governo por obras de requalificação do edifício e alargamento de competências do Tribunal de Ílhavo.
“O objetivo da moção apresentada pelo PS era o de juntar as vozes de todos os autarcas da Assembleia e da Câmara no apelo ao Governo para que este reverta a degradação acelerada do edifício onde funciona o Tribunal, cedido para o efeito pela Câmara, e para que seja ponderado o alargamento das competências daquele. Fizemo-lo no cumprimento estrito do mandato que recebemos dos eleitores, porque não temos o entendimento redutor que o PSD tem sobre o papel das oposições. Os partidos de oposição têm o direito e o dever de apresentar propostas”.
Os Socialistas entendem que a degradação do edifício coloca em causa o normal funcionamento do Tribunal e temem que a médio prazo possa fazer perigar a sua permanência em Ílhavo. Defendem, ainda, que as competências atribuídas não estão de acordo com a dimensão do município.
“Por isso exigimos que a Câmara tenha um papel ativo, e não de passivo acompanhamento, na reclamação de um Tribunal que funcione em condições dignas e que tenha competências de acordo com a dimensão do concelho. Nesta, como noutras matérias, o PS não mudou. De facto, independentemente do Partido que lidere a governação do País, o PS em Ílhavo orientará sempre a sua atuação na defesa intransigente dos interesses de Ílhavo e dos seus munícipes”.
