O deputado do PSD Bruno Coimbra acusou esta quarta-feira o governo de preparar-se para “provocar um enorme retrocesso no crescimento que estava a verificar-se no mercado de arrendamento e na reabilitação urbana”. Falando durante a apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2017, o parlamentar social democrata criticou o documento como representando “o espelho do fracasso do modelo económico que este governo defende”.
“Quando verificamos quebras no consumo, no investimento e no crescimento económico, verificamos, também, que a austeridade que estava a ser gradualmente removida, afinal ganha um novo folego com este Orçamento” – enfatizou Bruno Coimbra, referindo-se do documento em apreciação como “o Orçamento das contradições”.
Dando exemplos das “insanáveis contradições”, o deputado do PSD referiu-se à reabilitação urbana, afirmando que o governo se propôs financiar a mesma com 500 milhões de euros retirados do Fundo de Estabilidade da Segurança Social, para, com este Orçamento, “lançar um novo imposto sobre o património imobiliário, para capitalizar esse mesmo fundo” e “prolongar por mais cinco anos o congelamento das rendas, não para poupar os inquilinos ou para proteger os idosos e os deficientes, mas, sim, para furtar-se às suas responsabilidades de pagar o subsídio de renda àqueles que tem direito a ele ”. Bruno Coimbra criticou a proposta do mesmo governo que “quer impor quotas para habitação social ou acessível, acabar com o balcão de arrendamento, e criar a figura dos ‘senhorios de cariz social’”. “Parece que vale tudo, menos fazer o Estado cumprir a sua função pagando o subsídio de renda a quem realmente não pode a pagar a sua renda!” – referiu, a propósito.
Na sua intervenção, Bruno Coimbra anotou ainda mais contradições, sublinhando que o governo pretende relançar o Programa Especial de Realojamento, o PROHABITA, e reforçar a dotação do Porta65, ao mesmo tempo que corta quase um quarto ao Orçamento do IHRU, referindo ainda que relativamente ao arrendamento jovem “acolheram algumas das nossas propostas de apresentadas no mês de junho, nomeadamente, o aumento da dotação do programa e alargamento da idade elegível, mas deixaram de foram muitas outras”.
O aumento de impostos para o alojamento local foi outro dos aspetos criticados por Bruno Coimbra “Num só orçamento, o senhor ministro dá uma machadada que consegue destruir e prejudicar investimento, atividade turística, justiça social, construção e reabilitação e arrendamento urbano” – acusou o deputado do PSD. “O senhor ministro consegue arrecadar vários títulos! Até aqui só era conhecido como o Ministro das Reversões e, agora, é também o Ministro que empurra com a barriga, o Carrasco do futuro dos centros urbanos ou o Ministro-Contradição” – enfatizou Bruno Coimbra, deixando a interrogação: “quem vai pagar no futuro estes desvarios?! Durante quantas décadas os efeitos destas políticas profundamente erradas vão afetar a vida do país e dos portugueses?”.
