Aveiro diz que há um buraco financeiro na delegação de competências na área da educação, na ordem de 1,1 milhões de euros, e espera que o Governo assuma o valor.

Montante apresentado na sequência do relatório técnico da Comissão de Acompanhamento e Monitorização da Transferência de Competências na Área da Educação.

São dois anos de trabalho num acordo que vigora desde 01 de setembro de 2020.

Com um ano completo de execução da delegação de competências, a autarquia faz balanço positivo mas assume que há espaço para “melhorar” no quadro da Parceria de gestão da Comunidade Educativa.

A questão financeira surge como a mais sensível.

O Relatório demonstra, segundo a autarquia, que existe um deficit financeiro nas transferências do Ministério da Educação na ordem de 1.172.588,88€.

Outra das notas da autarquia vai para o investimento de 140 mil euros “em áreas que vão além das definidas na descentralização” deixando como exemplo os Projetos Educativos, hardware e software de gestão e cartão único para Alunos, Docentes e Pessoal Não Docente.

Ainda assim a Câmara de Aveiro diz que é uma “opção política que se confirmou ser necessária e útil”.

O Relatório foi enviado para a Ministra da Coesão Territorial e para o Ministro da Educação e a autarquia espera que o défice seja corrigido.

No global, a Câmara assume a descentralização na Educação como “uma mais-valia, nas várias áreas, uma vez que os ganhos de eficiência e eficácia na prestação dos serviços foram evidentes, como é disso exemplo a diminuição da burocracia e facilitação dos processos de tomada de decisão”.