A Assembleia Municipal de Aveiro chumbou a proposta de recomendação sobre artistas de rua, apresentada pelo PCP, mas deixou vincada a importância de criar de um regulamento que defina regras claras para os artistas de rua e que seja exequível para poder emitir licenças em tempo útil.
O debate marcou a reunião de Julho, por iniciativa dos comunistas, que transmitem o desconforto sentido pelos artistas e espelhado num abaixo-assinado com cerca de 600 assinaturas.
Nuno Teixeira fez a defesa dessa revisão regulamentar.
O vogal do PCP diz que os artistas devem conhecer os critérios, as áreas disponíveis para atuar e garantir respostas aos pedidos em tempo útil.
E explica que a intenção da recomendação não visou apresentar medidas concretas deixando à autarquia liberdade para preparar essa revisão regulamentar (com áudio).
Os restantes partidos reafirmaram o valor da liberdade criativa e a importância de garantir resposta aos pedidos na emissão de licenças.
Em nome da maioria, Ribau Esteves assume esse direito à livre expressão artística mas fez a defesa de um sistema que exige ordenamento sob pena de ver aumentar as queixas já registadas pela autarquia (com áudio).
O tema e a gestão do debate acabou por levantar dúvidas entre os deputados e a própria Mesa reconheceu "divisões" quanto à forma de gerir o debate e as votações numa proposta que acabou em três votações distintas dos três pontos apresentados pelo PCP.
E Ribau Esteves acabou a fazer "defesa da honra" da autarquia salientando que os artistas são respeitados no Município.
Os artistas de rua têm dado nota do seu desagrado perante a "complexidade" e "discricionaridade" do sistema existente em Aveiro que coloca nas mãos da autarquia a apreciação dos artistas qur podem ocupar espaço público.
Freddy Strings disse em entrevista à Terra Nova que aceita a necessidade de regulamentar a ocupação mas pede um sistema prático e com respostas ágeis (com áudio)
