A Assembleia Municipal de Aveiro reúne em sessão extraordinária que encerra o mandato autárquico.

O plano de pormenor do parque desportivo e a extinção da Aveiro Expo são temas em destaque.

Os trabalhos decorrem a partir das 20h30 na sede da AMA, antigo edifício da capitania.

A deliberação do Reconhecimento do Projeto de Proteção da Margem Esquerda do Rio Vouga como Empreendimento de Caráter Estratégico (ECE); o Relatório Final dos Liquidatários e Demonstrações Financeiras da Aveiro Expo e autorização da extinção da antiga empresa e a deliberação da autorização para a assunção de compromissos plurianuais para o Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão são os temas do dia.

São deliberação que resultam da aprovação do executivo na passada quinta-feira.

Os vereadores aprovaram a versão final da Proposta do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro (PP-PDA), assim como o Relatório de Ponderação resultante do processo participativo de discussão pública realizado em setembro, que recebeu nove contributos devidamente analisados.

Ao fim de quase 30 anos de preparação, os planos para a área do estádio avançam para nova etapa.

O PP-PDA prevê a requalificação e valorização da área envolvente aos atuais equipamentos desportivos, com novas zonas habitacionais, áreas comerciais, serviços, espaços empresariais e equipamentos, nomeadamente uma unidade hoteleira com 9 pisos, um Campo de Golf completo e uma Unidade Escolar.

No desenvolvimento do PP-PDA foi entendido que o Centro Comercial previsto não tinha condições de se instalar na área do Plano, estando já em tramitação na CMA um pedido de informação prévia para o licenciamento de um Centro Comercial nos terrenos a norte do Estádio Municipal de Aveiro – Mário Duarte.

Quanto ao reconhecimento do Projeto de Proteção da Margem Esquerda do Rio Vouga trata-se de um empreendimento de carácter estratégico.

Enquadra soluções de engenharia hidráulica e natural, conciliando a defesa hidráulica contra cheias e intrusão salina, com a preservação da continuidade ecológica da Ria de Aveiro, e está em plena execução pela CIRA.

Constitui ainda investimento relevante no domínio do ambiente e da adaptação às alterações climáticas, assegurando a proteção de solos agrícolas de elevada fertilidade, a preservação de ecossistemas e a defesa de populações e equipamentos vulneráveis.

O investimento financeiro é de cerca de 6.000,000€, inserido num investimento global de aproximadamente 45.000.000€ destinado ao Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar.