A Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade, Carla Rodrigues, visitou a Casa Abrigo para Homens Vítimas de Violência Doméstica e o Centro de Alojamento Temporário para homens em Situação de Sem Abrigo, valências da Cáritas Diocesana de Aveiro.

Esta visita surge na sequência do convite da Direção da Cáritas para uma reunião de trabalho com vista a avaliar o trabalho desenvolvido no âmbito do apoio a vítimas da Violência Doméstica e tendo em consideração que dois dos serviços estão a ser suportados por projetos financiados por fundos comunitários com gestão da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, na dependência daquela Secretaria de Estado, e que terminam o seu período de execução já a 30 de novembro de 2026.

O Projeto Casa Abrigo para Homens Vítimas de Violência Doméstica é um serviço único em Portugal.

Esta casa iniciou o seu funcionamento a 16 de abril de 2020 e acolhe homens de todas as idades, podendo também acolher os seus filhos ou filhas se ainda forem menores ou maiores se portadores de deficiência e estejam na sua dependência.

Trata-se de uma prestação de serviço de acolhimento temporário, em que se proporciona alimentação, proteção, segurança, apoio psicológico e social, assim como Informação e apoio jurídico.

Promove o restabelecimento do equilíbrio emocional e psicológico das vítimas e dos seus descendentes tendo em vista a sua reinserção ou autonomização em condições de dignidade e segurança.

O Projeto EVA reforça e amplia o campo de atuação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica (NAV).

Este serviço está implementado na Cáritas desde 2008, assegurando, numa ação integrada, o atendimento, acompanhamento e apoio especializado às vítimas de violência doméstica e de género, incluindo as crianças e jovens vítimas.

Desde 2021, a intervenção é feita pela ação direta de uma equipa multidisciplinar do serviço de Resposta de Apoio Psicológico a Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica, de forma a garantir e a integrar os apoios especializados, nas óticas social, psicológica e jurídica junto das vítimas de violência doméstica, abrangendo os Municípios que constituem a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

A Direção da Cáritas, pela voz do seu Presidente, o Diácono José Vaz, justificou o pedido urgente nesta visita e reunião tendo em conta que, para além do facto dos financiamentos destas valências não assegurarem a 100% as respetivas despesas, há um problema de instabilidade.

“Como estes projetos exigem candidaturas com regularidade e por períodos curtos, criam incerteza quanto à sua continuidade, com todos os problemas que isso acarreta na gestão de recursos humanos e na imputação dos espaços físicos necessários, em especial para a Casa Abrigo, um edifício alugado pela Cáritas”, refere a Cáritas.

A instituição apela a que o Governo tome as “decisões necessárias” para que a organização tenha uma “resposta concreta até meados deste ano sobre o futuro destas respostas sociais”.

A Secretária de Estado informa que o Governo está a “trabalhar neste assunto”, que assume como sendo de “grande prioridade”.

O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Luís Souto de Miranda, que se juntou para a Reunião de Trabalho, manifestou “apreço” pela obra da Cáritas de Aveiro e informou que está a trabalhar com esta instituição no “desenvolvimento de projetos que se destinam a dar solução às Pessoas em Situação de Sem Abrigo”, uma das “prioridades municipais”.

No final da reunião houve ainda tempo para os apelos da Direção da Cáritas.

Espera respostas para a aprovação do Fundo de Socorro Social; pedido de revisão do Acordo, apresentado em 2019, para o Centro de Alojamento Temporário das Pessoas em Situação de Sem Abrigo e pedido de Revisão do Acordo para o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica do Distrito de Aveiro, iniciado em 2008, e que deveria financiar 3 técnicas e não somente uma, tendo este pedido sido feito em 2020 e ainda sem resposta.

Do encontro ficam “palavras de esperança” e a Cáritas espera que a breve prazo possam surgir “resultados positivos”.