Ribau Esteves afirma que o arquivamento ou extinção de alguns processos judiciais confirma as razões do Municipio na relação com contestários da sua ação política.
A autarquia diz que o Tribunal de Aveiro e o Ministério Público deram razão à CMA nos processos interpostos pela ASPEA e por David Iguaz, do movimento “Juntos pelo Rossio”.
Trata-se de dois de vários processos em curso contra o município.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro declarou como extinto o processo cautelar interposto pela Associações Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA), relativamente ao Programa Municipal de Apoio às Associações 2020.
A autarquia revela ainda que foi confirmado o arquivamento da queixa de difamação, formulada por David Iguaz, junto do Ministério Público, relativamente a um comunicado da autarquia sobre a revisão do PDM.
Concluiu o Ministério Público a 17 de dezembro de 2020, que “inexistem elementos nos autos que nos permitam concluir que o arguido, ao proferir as expressões em causa, tivesse agido de forma a querer pôr em causa a dignidade, honra ou consideração devida ao ofendido tendo em conta a conflitualidade existente e a sua contextualização em ambiente político”, dando assim por encerrado o processo.
