GNR de Aveiro: Apreensão de 100 quilos de pescado fresco e bivalves em São Jacinto.

2021-03-10 15:49

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A Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR de Aveiro, apreendeu hoje 100 quilos de pescado e bivalves "por fuga à lota e falta de documentos sanitários" em São Jacinto.

"No âmbito de uma operação destinada ao controlo do cumprimento das normas que regem a captura e o transporte de pescado fresco, os militares da Guarda fiscalizaram uma viatura que transportava 80 quilos de congro, nove quilos de choco e 11 quilos de amêijoa-boa sem qualquer documentação que garantisse a sua rastreabilidade".

Após verificação, "foi possível apurar que o pescado não tinha sido sujeito à primeira venda em lota e, no caso dos bivalves, que não se faziam acompanhar do documento de registo de moluscos e bivalves vivos, documento essencial para determinar a sua proveniência e a sua qualidade em termos higiossanitários".

No decorrer das diligências policiais, destaca-se a apreensão do pescado e das redes de pesca, no valor total de 1.155 euros.

Foram identificados dois homens de 58 e 63 anos, tendo sido elaborados os respetivos autos de contraordenação, cujas coimas podem chegar aos 3.740 euros.

Os bivalves apreendidos foram devolvidos ao seu habitat natural por se encontrarem vivos, e o restante pescado foi entregue em lota, para ser sujeito ao regime de primeira venda.