Gerir uma autarquia é, antes de mais, governar para as pessoas e com as pessoas. Por isso é que se entende o Poder Local como um poder de proximidade… o mais próximo dos cidadãos e do território. Ou seja, o voto que os cidadãos depositam em cada ato eleitoral não representa um cheque em branco, nem confere poder absoluto. Representa, isso sim, a transferência de uma responsabilidade: a de conduzir os destinos de uma comunidade, sempre com o compromisso de servir o bem comum e público.

Por isso é que a democracia não se esgota nas urnas e ao contrário da mensagem que querem fazer passar, o sentido crítico, a participação, a intervenção e a opinião contrária não é sinónimo de “substituição do poder ou da governação” ou de um cidadão “querer governar sem ser eleito”. Os cidadãos têm, até por força da Constituição (que muitos querem rasgar e desvalorizar), a legitimidade e o direito a fazer parte dessa governação.

A participação cívica não é um ritual meramente quadrienal ou de enquadramento normativo-legal; deve ser uma prática contínua, viva e quotidiana. Os cidadãos têm o direito - e o dever, já agora - de participar na vida pública, de contribuir para o desenho das políticas públicas e das medidas que moldam o seu dia-a-dia, o espaço urbano onde habitam e as dinâmicas das suas comunidades. É o que se chama (e que alguns países há alguns anos já adotaram como “direito fundamental” (quer por força de lei, quer na Carta Constitucional) o Direito à Cidade, o direito a usufruir, transformar e decidir sobre o lugar que habitam: o seu habitat e o seu habitar.

Ouvir, sem distinção ou exclusão, sem olhar a bandeira partidária, a sociedade em toda a sua diversidade - cidadãos, freguesias, associações, coletividades, instituições, tecido económico e entidades - não fragiliza o exercício do poder político. Pelo contrário: fortalece-o, confere-lhe legitimidade, dá-lhe sentido e torna-o mais eficaz. Uma governação transparente e dialogante não abdica da autoridade da decisão, nem é isso que se pretende numa Democracia Participativa. Antes pelo contrário, enraíza uma corresponsabilidade partilhada.

Abrir espaço à participação não significa abdicar de decidir. Significa reconhecer que ninguém é dono da verdade, nem se gere uma Cidade ou um Município por meros “estados de alma” ou egocentrismos (já para não falar que urbanismo e planeamento não se desenham pelo simples “gosto ou não gosto”) e que a multiplicidade de olhares sobre as dinâmicas socioeconómicas de um território enriquece sempre a solução final.

O princípio da representatividade confere ao eleito a responsabilidade última de decidir, mas essa decisão será tanto mais justa, mais fortalecida e mais legitimada quanto mais refletir as vozes, as necessidades e as prioridades da comunidade que o elegeu.

A governação local não pode ficar refém de egos, de estados de alma ou de lógicas de proximidade pessoal ou partidária. Um Município é um bem coletivo, um património comum, que não se pode subordinar a interesses privados ou a círculos fechados de influência. Governar uma autarquia exige grandeza: olhar para todos, incluir todos, ouvir todos e decidir em nome de todos, assumindo-se, assim, a construção de um melhor FUTURO COM TODOS, sem que ninguém fique para trás, a começar pelos cidadãos, pelo desenvolvimento e pela coesão do território.

Neste contexto, torna-se particularmente questionável e criticável a atitude do atual Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, que, às portas das eleições autárquicas de 12 de outubro, assume compromissos e lança ações que sabe não ter condições de concretizar no tempo que lhe resta de mandato. E estas decisões não são neutras, nem inócuas: condicionam o futuro do Município e do próximo Executivo, limitam alternativas de gestão e de visão para Aveiro e configuram uma forma de amarrar a cidade a escolhas que podem não corresponder ao projeto político que será sufragado pelos cidadãos nas urnas, no próximo dia 12 de outubro.

É certo que a lei permite governar até ao último dia do mandato. Mas legalidade e legitimidade nem sempre é sinónimo de ética política e democrática. Tomar medidas em fim de ciclo autárquico, quando já não há, sequer, possibilidade de continuidade na gestão, sem execução possível num espaço temporal até às eleições, é, no mínimo, questionável do ponto de vista moral e ético, e traduz uma conceção de poder pouco compatível com a transparência e o respeito por Aveiro e pelos Aveirenses. Não basta agir “porque a lei o permite”: é preciso ter sentido de responsabilidade e ética pública.

No caso de Aveiro, a postura do Eng. Ribau Esteves revela mais do que mero voluntarismo político. Quem conhece, com maior ou menor proximidade, o Eng. Ribau Esteves nunca lhe poderá apontar (ou dificilmente isso acontecerá) a incoerência como um fragilidade pessoal e política. Se há algo que todos conhecemos é a sua “teimosia pessoal” e a sua coerência. Isso é óbvio.

Portanto, não me parece que haja qualquer mudança em Ribau Esteves quanto à análise que há uns 3 ou 4 meses fez da candidatura do PSD/CDS/PPM e de Luís Souto: “não tem jeitinho nenhum para a coisa”, “é um candidato fraco”, “não tem qualquer experiência de gestão, nem política”, “uma derrota eleitoral, previsível, é da responsabilidade de Luís Montenegro e de Luís Souto”. Como exemplos (mais ou menos fiéis na transcrição). Nem o próprio voltaria atrás com a sua demissão de Presidente da Assembleia de Militantes aquando da “hecatombe política no PSD Aveiro” devido à decisão, unilateral, de Luís Montenegro e do PSD Nacional.

E é por esta perceção, pela previsível (e desejável) derrota eleitoral de Luís Souto e pelo receio de que o projeto do PSD/CDS/PPM não tenha capacidade para dar continuidade ao seu legado, após o próximo sufrágio, que Ribau Esteves pretende condicionar o futuro de Aveiro.

Já não é de hoje, (ainda há quem retenha na memória a conflitualidade enquanto Presidente da Câmara de Ílhavo e Alberto Souto presidente da Câmara de Aveiro… como o caso de uma desejada intermunicipalidade da BUGA - “nós, aqui, cada um monta a sua” - ou da gestão da SIMRia, a ligação ferroviária ao Porto de Aveiro, entre outros), mas hoje a menos de um mês das eleições autárquicas de 2025 vem à tona, à superfície, a alma política, a faceta de estratega de Ribau Esteves. Pouco lhe importa a capacidade e o projeto Luís Souto para a Câmara Municipal… aliás, uma derrota era mais uma arma de arremesso político para a critica ao “inimigo interno” Luís Montenegro. O problema para Ribau Esteves (para responder, em parte, à Marta Santos) é mesmo o escrutínio político e governativo, é a reversão dos seus egocêntricos projetos autárquicos, é a desvalorização do seu legado (que Alberto Souto nunca, repito NUNCA, colocou, no seu todo, em causa… é hipócrita essa narrativa do “stop”, da “moto-serra em punho” ou do “bulldozer”)… tudo o que uma vitória do PS, de Alberto Souto, Cláudia Santos, Sónia Aires (Aradas), João Matos Silva (Cacia), João Morgado (Eixo-Eirol), Jaime Paulo (Esgueira), Bruno Ferreira (Glória e Vera Cruz), Helena Graça (Oliveirinha), Alcino Canha (Requeixo, N.S. Fátima e Nariz), José Júlio (Santa Joana), André Ferreira (São Bernardo) e José Leite ( São Jacinto)  possa provocar.

Torna-se claro que estas medidas não foram tomadas por Aveiro nem pelos cidadãos, mas contra uma alternativa - em particular contra Alberto Souto e a candidatura do PS - que apresenta um projeto substancialmente diferente, aberto aos cidadãos, inclusivo, que trata todos por iguais (cidadãos, empresas, associações, freguesias, conselhos municipais, conselhos consultivos, conselhos gerais, comunidade escolar, instituições), que ouve, partilha e acolhe para fortalecer e consolidar a tomada de decisão final que permita construir UM FUTURO COM TODOS.