Um desastre político e uma vergonha democrática… mais do que um debate

No início da campanha autárquica em Aveiro, principalmente após conhecidos os candidatos à presidência da Câmara Municipal, a palavra mais ouvida, na altura, era “elevação, respeito e democracia”, a propósito do que eram as expetativas para o desenrolar das ações políticas eleitorais. Rapidamente se percebeu que, por parte do PSD e de Luís Souto, isso seria sol de muito pouca dura. Muito pouco, mesmo.
Perante a ausência de uma estratégia consistente para o futuro do Município, a incapacidade política, a falta de ambição, de projetos concretos, de ideias sólidas e, como publicamente referiu o ainda Presidente da Autarquia, a falta total de “jeito para a coisa” – ao que podemos ainda acrescentar a noção (se é que a têm, pela total falta de humildade) de que esta eleição pende para a derrota… tem sobejado e sobrado a permanente e obsessiva crítica a Alberto Souto e ao PS, em tudo o que “mexe”. Foi na apresentação da candidatura (nem Luís Montenegro resistiu à tentação), foi sempre que Alberto Souto e o PS consolidavam o seu compromisso com os aveirenses, foi sempre que, nas apresentações dos seus candidatos às Assembleias de Freguesia, gastaram 95% do tempo a falar da candidatura do PS e cerca de 5% a não apresentar coisa nenhuma.
Pelo meio, Luís Souto ainda teve “tempo” para episódios rocambolescos como, a título de exemplo, a associação de um mero procedimento administrativo no concurso do projeto de ampliação do Hospital a um contexto político-partidário; a relação surreal e inverosímil entre o historial do ex-candidato do Chega à Freguesia de Aradas e o Partido Socialista e a realidade nacional (curiosamente foi Luís Souto que andou a mendigar coligações e os votos do eleitorado do partido da direita radical, em Aveiro – sem sucesso, diga-se… tal como não conseguiu com a IL e o Nós Cidadão - e curiosamente foi o PSD e o atual Governo que andaram (e andam) de braço dado com a extrema-direita na Lei dos Estrangeiros, chumbada, no seu essencial, pelo Tribunal Constitucional e com um redondo veto do Presidente da República); e, ainda, o ridículo de contrapor uma amostragem interna do PS com um “inquérito do instagram”, ao jeito de um qualquer google forms ou daquelas sondagens que usamos para marcar jantares de amigos, de turmas ou de trabalho ( já agora… bloqueios nas redes sociais, já há muito tempo, são currículo e medalha de mérito).
Não é preciso, por isso, um esforço muito grande para percebermos o vazio eleitoral da candidatura do PSD/CDS/PPM, o seu sentimento de angústia perante a probabilidade de derrota, a consciência do valor do projeto e o compromisso autárquico de Alberto Souto e do PS que garante o desenvolvimento do Município e o devolva aos aveirenses e às suas verdadeiras necessidades e reais prioridades.
Não havendo outras armas, sobra a acusação fácil, a crítica banal, o achincalhamento.
E quando já não chega o “guião”, perante uma incapacidade de afirmação política e um posicionamento quanto ao passado e futuro para Aveiro, surge a guerrilha eleitoral, a acusação infame e a falta de vergonha democrática.
Este enorme défice democrático já tinha sido revelado na última sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Aveiro, à qual preside e que, claramente, não soube (ou não quis) diferenciar do seu papel de candidato, misturando as “camisolas”.
Um erro do edital que publicitou a sessão (a participação dos munícipes ocorre no início das sessões), porque era claro o erro (propositado ou não), não foi remediado, nem objetivamente assumido. O recurso a um legítimo expediente regimentar permitiu, com carácter de exceção (e não como reversão do erro do edital) uma intervenção, curiosamente do Chega (fugindo ao confronto e conflito político que nunca lhe seria favorável, enquanto candidato e presidente da Assembleia Municipal), mas de forma seletiva e antidemocrática, já que, por um lado, impediu a participação de outros munícipes e a não reversão do lapso inibiu a inscrição prévia dos cidadãos interessados, já que intervir no final da sessão tinha impacto nulo (as deliberações já teriam sido tomadas). Afinal, a proximidade e o ouvir os cidadãos é só quando convém e aos que nos convêm.
É uma mancha clara no papel reservado à Assembleia Municipal como “casa da democracia e da pluralidade”.
Mas este atropelar do valor e do respeito pela democracia ficou ainda mais vincado no debate autárquico promovido pela RTP3, transmitido na passada sexta-feira (dia 12).
Se a prestação política do candidato do PSD/CDS/PPM foi um redundante desastre, reveladora da impreparação e inadaptação para a função de gestão, sem clareza, sem ideias, sem projetos (o que apresentou como bandeira não soube defender porque não é ideia sua… o outro é um não projeto, porque é completamente vazio e vago), é um problema que caberá à candidatura resolver (se conseguir).
Por outro lado, ficou claríssimo e percebeu-se o porquê da fuga aos debates individuais, porque nem num debate alargado o candidato da Aliança consegue superar o confronto e apresentar-se como alternativa ao Futuro de Aveiro. Estratégia (redondamente falhada)? Desrespeitar o debate, interromper (todos) os intervenientes, condicionando a apresentação dos projetos (válidos) dos seus opositores, foi a única prestação visível de Luís Souto. De tal forma, que até o Chega/Diogo Machado foi (também) adulto na sala, contrariando o que seria expetável (pela imagem criada a nível nacional).
Este atropelo da democracia teve ainda uma vertente mais grave e preocupante: roçou, em determinados momentos, o ataque pessoal e de carácter. À semelhança do que a candidatura também tem vindo a socorrer-se para, por um lado, tentar abafar a realidade de Aradas e, por outro, suprimir o vazio programático da candidatura. Por exemplo, com João Morgado, com Sónia Aires e, ainda ontem, propositadamente, com essa ignóbil e inqualificável acusação a Bruno Ferreira. Só que há, nestes casos, um pormenor, demasiado “por maior”: só fortalece e faz crescer Alberto Souto, o PS Aveiro e as suas candidaturas nas Freguesias, e a adesão dos aveirenses ao compromisso Um Futuro com Todos.
Criticar Alberto Souto por ter sido, recentemente, Secretário de Estado no Ministério das Infraestuturas (2019/2020), quando a temática era habitação, e esquecer que as suas funções se circunscreviam ao setor das Comunicações, é de uma enorme falta de rigor e de verdade. Mas Luís Souto podia ter-se lembrado das políticas de habitação que o Governo de António Costa implementou, algumas disponíveis para as Autarquias (PRR e 1.º Direito, por exemplo), que perspetivavam o combate à crise na habitação (infelizmente, interrompidas bem cedo por manifesta interferência do Presidente da República, em 2024) e das medidas revogadas e implementadas pelo atual Governo que, não só não combatem o problema, como o têm agravado sistematicamente.
Mas Luís Souto podia ter-se lembrado também da ausência, nos últimos anos, de políticas públicas locais para combater a crise da habitação em Aveiro, como o Plano Estratégico Local, a ausência de candidaturas ao PRR para investimento público na habitação ou a alienação de terrenos municipais para gestão do orçamento municipal (os tais que Luís Souto diz querer usar para habitação, por sinal de investimento privado, mas que serão, neste momento, quase que inexistentes).
Assim como teria sido um sinal de rigor e honestidade democrática e política, em vez de agitar sempre a já tão banal e gasta bandeira da dívida, lembrar-se do que foi deixado como obra e ação há 20 anos: construção de habitação pública - o túnel da Estação que hoje permite o desenvolvimento da zona nascente da cidade (na altura não havia, ainda, especulação imobiliária) - os edifícios que hoje albergam muitos dos executivos das Freguesias que suportaram a maioria do PSD nos últimos anos - os equipamentos desportivos, alguns ligados às escolas, mesmo não sendo, à data, responsabilidade municipal, outros para usufruto das Freguesias - a recuperação dos canais e das condições de navegabilidade que hoje são tão atrativos na imagem e Aveiro (apesar do excesso) - a mobilidade ciclável e os transportes coletivos públicos - o alargamento da rede de saneamento básico (20 milhões de euros, apenas com participação da responsabilidade municipal… ainda não existia a AdRA) - os apoios a inúmeras IPSS nas Freguesias, nomeadamente nas suas instalações e equipamentos, ou os espaços culturais e de lazer – o Cais da Fonte Nova, hoje postal de Aveiro (já que o outro, o Rossio, foi destruído) – a recuperação de património, nas freguesias e na cidade (como o edifício da antiga Capitania, que hoje alberga a sede da Assembleia Municipal tão pouco valorizada), etc, etc., etc. Isso sim, seria rigoroso. Vir com o enfado da dívida (que nunca Alberto Souto deixou de assumir, apesar de já a ter explicado centenas ou milhares de vezes, numa realidade financeira, orçamental, legislativa bem diferente do que hoje existe no Poder Local) e nem uma palavra, uma frase, um número sobre a realidade financeira (nomeadamente o serviço de dívida bancária, face aos empréstimos contraídos) que vai ser herdade, tem tudo, podemos chamar tudo, menos que é uma narrativa rigorosa e transparente.
O debate foi mais que esclarecedor… foi transparente, foi elucidativo e foi claro: Aveiro, o Município, as Freguesias, os Aveirenses (os munícipes e os fregueses… todos, sem distinção ou constrangimento democrático) têm a possibilidade de se comprometerem, no dia 12 de outubro, com um projeto com identidade, construído com as realidades e as vivências dos cidadãos, das freguesias, das associações, das entidades e das empresas, que te o seu foco nas pessoas e no desenvolvimento coeso e integrado do território. Um projeto que devolve o espaço público às pessoas, às suas dinâmicas sociais, que envolve e promove a participação cívica de todos.
A democracia e o poder local em Aveiro tem, no dia 12 de outubro, esta oportunidade de mudança com a candidatura do PS, Um Futuro com Todos, liderada por Alberto Souto.