Artigo de Opinião

Cais do Paraíso: entre democracia e estética. Cais da discórdia

04.01.202620:12
Respeito

 

Quando se fala de opinião política, convém começar por uma distinção essencial que, neste debate, tem sido sistematicamente ignorada: opinião fundamentada é aquela que é explicada, assumida e apresentada antes das eleições, permitindo aos cidadãos decidir de forma informada. Tudo o resto — sobretudo a contestação persistente após um resultado claro — já não é exercício pleno de democracia; é, no limite, resistência ao veredito das urnas.

No caso do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, não há ambiguidades. As posições eram conhecidas, o tema foi discutido publicamente, e o candidato à Presidência da Câmara, hoje Presidente em funções, foi absolutamente claro e direto: se ganhar, será para fazer. Não houve disfarces, nem ambiguidades estratégicas. Houve clareza política, e os eleitores decidiram em conformidade.

O momento eleitoral passou. O resultado foi conhecido. E, no período pós-eleições, verificou-se a discordância quanto à não revogação do plano, expressa democraticamente pelos órgãos competentes. Nada poderia ser mais legítimo, nada mais democrático. O que causa perplexidade é a insistência em reabrir o debate como se o ato eleitoral não tivesse existido ou como se a maioria tivesse a obrigação de se submeter à vontade da minoria.

É neste ponto que a atuação de Alberto Souto se torna politicamente problemática. Não por discordar do plano — isso é legítimo e respeitável — mas por persistir numa narrativa de culpabilização do vencedor democrático, como se a aprovação do plano fosse um erro ético ou uma traição à cidade, e não o resultado de um processo legal, político e eleitoralmente validado. Essa postura, ainda que envolta em retórica urbana ou estética, acaba por corroer o próprio princípio que diz defender: a democracia.

Dizê-lo sem ambiguidades: não existe qualquer questão pessoal. Tenho e respeito amigos que estimam Alberto Souto, e isso não está em causa. O que está em causa é a responsabilidade acrescida de quem já ocupou o mais alto cargo executivo da cidade, conhece os limites da ação política e o valor do respeito pelos resultados eleitorais. A experiência não deve servir para alimentar inconformismos seletivos, mas para ajudar a cidade a aceitar decisões mesmo quando não coincidem com as nossas preferências.

Posso, com toda a transparência, não vir a gostar do resultado final. Posso até achar que haveria outro local mais adequado. Mas isso não altera um facto essencial: as cidades constroem-se onde há espaço disponível e onde há investidores dispostos a investir. Sem investimento privado, não há reabilitação, não há regeneração urbana, não há futuro. Fingir o contrário é confortável, mas profundamente irresponsável.

O desacordo pessoal — meu, se fosse  do PS, do Chega ou da Iniciativa Liberal — é relevante enquanto posição política. Mas torna-se irrelevante quando o processo democrático, nos moldes do sistema eleitoral português, não lhe dá razão. O inverso seria uma aberração: impedir a concretização de uma decisão aprovada por quem tem legitimidade democrática para decidir. Isso sim seria um ataque à democracia.

Ainda mais revelador é o recurso implícito à abstenção como argumento moral. Não sabemos o que pensam os que não votaram — é verdade. Mas não sabemos precisamente porque optaram por se auto-excluir do momento decisório. A democracia não se constrói sobre intenções silenciosas, mas sobre votos expressos. Quem não participa abdica, consciente, da possibilidade de influenciar o resultado.

Persistir, depois de tudo isto, em atribuir culpas a quem venceu — ou insinuar que o futuro de Aveiro foi hipotecado por uma decisão democrática — equivale a culpabilizar os aveirenses que não concordaram com a posição minoritária, mas que se expressaram nos termos do regimento, do voto e das instituições. Isso é profundamente injusto e politicamente perigoso.

É triste ver este tipo de discurso prolongar-se. Compreendo e respeito quem continua a discordar — isso demonstra coerência. Mas também é legítimo, coerente e democrático que quem concordou mantenha a sua posição, até porque foi essa clareza, essa frontalidade e essa ausência de ambiguidades que, muito provavelmente, conduziram à vitória eleitoral.

Saber ganhar é relativamente fácil. Saber perder exige estatura democrática. O debate sobre o Cais do Paraíso não é apenas urbanístico: é um teste político e ético. Ou aceitamos a democracia como ela é — imperfeita, mas vinculativa — ou reduzimo-la a um instrumento válido apenas quando confirma as nossas convicções, desejos ou sensibilidades estéticas.

Aveiro merece mais maturidade política. E quem já teve responsabilidades máximas na cidade deveria ser o primeiro a dar esse exemplo.