O Tribunal da Relação do Porto deu provimento ao recurso do Ministério Público e acabou por condenar um homem que tinha sido absolvido, em primeira instância, no tribunal de Aveiro, pelo crime de abuso sexual de uma filha, com 4 anos.

Relação fixa a pena em cinco anos e 10 meses de prisão efetiva.

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto arrasa a decisão de primeira instância.

Refere que o coletivo incorreu em erros, desconsiderou declarações da menor e da mãe e desconsiderou o valor dos exames periciais.

Para os juízes desembargadores da Relação "não existe qualquer patamar de dúvida ponderável".

Este é um processo que remonta a Março de 2022.