É mais uma decisão favorável à Câmara de Aveiro.

O Tribunal Central Administrativo do Norte indeferiu a providência cautelar interposta por Alberto Souto de Miranda para travar a demolição da antiga sede da CERCIAV, junto ao Conservatório de Música de Aveiro, decisão que confirma o indeferimento anteriormente decidido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, em outubro de 2025, que considerava improcedentes os pedidos formulados e, assim, indeferiu a adoção das providências cautelares.

Recorde-se que a providência cautelar visava a suspensão dos atos da Câmara Municipal de Aveiro relacionados com a demolição das antigas construções onde funcionaram instalações da CERCIAV.

Tem sido um dos temas de arranque de mandato com a maioria a alegar que o PS aposta na travagem de processos com recurso à justiça.

Em declarações citadas pelo site “Notícias de Aveiro”, Alberto Souto Miranda afirma que a iniciativa visou dar tempo ao executivo para refletir a sua opção pela demolição.

“O novo executivo teve tempo para pensar. Pelos vistos não quer pensar. Não há nenhuma incompatibilidade entre a preservação da moradia e o projeto de expansão do Conservatório. Basta solicitar ao projectista que desloque a implanta um pouco para o lado. Não há nenhum risco de perda de financiamento. E não se trata de parar nada”.

Na decisão, o Tribunal concluiu que não se encontram reunidos os requisitos legais necessários para a aplicação das providências cautelares requeridas.

Com esta decisão judicial, mantém-se o enquadramento que permitirá avançar com o projeto de intervenção no local, que prevê a demolição de construções existentes e a ampliação do edifício do Conservatório de Música de Aveiro.

Este projeto resulta da necessidade de reabilitar e modernizar o edificado existente, melhorando as condições de conforto acústico e térmico e adaptando o espaço às exigências atuais do ensino artístico especializado.

A intervenção prevê a construção de uma nova ala dedicada à área de formação em Dança, novas salas de estudo individual e um novo hall de entrada com condições de acessibilidade universal, através de escada e elevador, incluindo também a requalificação do edifício adjacente e da área exterior envolvente.