A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou Plano e Orçamento com os votos da maioria (PSD, PP e PPM) e do autarca de freguesia de São Jacinto, abstenção do deputado do Chega e votos contra da restante oposição (PCP, PAN, PS e BE).
Ribau Esteves perspetiva a aceleração dos níveis de execução nos próximos anos.
É um dos temas que tem vindo a merecer a crítica dos deputados da oposição.
Quanto ao pacote fiscal, acabou aprovado pela maioria com críticas à não redução imediata do IMI que chegou a pairar durante a fase de campanha para as autárquicas.
A maioria diz que nunca foi compromisso assumido ou fechado e adia para 2022 a decisão, dependente ainda das condições que existirem no momento.
Para já em 0.4%, a Taxa de IMI poderá baixar para 0.35% em 2023.
Os partidos da oposição reclamaram o cumprimento imediato da medida e dizem que a maioria faltou à palavra.
O BE foi mais longe e apresentou uma proposta, sujeita a votação, de redução imediata, que acabou chumbada.
Ribau Esteves diz que essa proposta assenta em pressupostos errados por considerar que havia promessa de reduzir o IMI em 2022.
O autarca diz que não é verdade que houvesse esse compromisso e esclarece que tal foi anunciado como meta do mandato, provavelmente no próximo ano para vigorar em 2023.
Considera que o BE quis fazer um número político e classificou a iniciativa como "lixo político" (com áudio)
Celme Tavares, do BE, defendeu a proposta e a sua oportunidade.
A deputada do BE diz que é na Assembleia Municipal que se faz o debate do pacote fiscal (com áudio)
A iniciativa do Bloco acabaria criticada por diferentes bancadas que acentuam sobretudo a questão regimental.
O PP, na voz de Jorge Greno, assinalava que caso houvesse aceitação, a proposta passaria por cima do que tinha sido votado minutos antes (Plano e Orçamento).
Pires da Rosa, do PS, ainda alertou o presidente da Mesa que a iniciativa poderia ter cabimento se fosse sob a forma de uma proposta de recomendação à Câmara.
Quanto ao pacote fiscal, Francisco Picado, do PS, criticou o que disse ser um discurso nem sempre claro sobre a gestão do pacote fiscal criando a expetativa de redução.
Marta Dutra, do PAN, deixou novo apelo à redução da carga fiscal.
Gabriel Bernardo, do Chega, diz que no próximo ano vai exigir a redução para o mínimo legal (0,3%).
Joana Lima, do PCP, diz que a manutenção do IMI mantém os aveirenses cativos do Programa de Ajustamento Municipal.
A maioria aproveitou a noite de debate sobre impostos, plano e orçamento para elogiar a visão “realista” e “ambiciosa” capaz de “valorizar áreas sociais”.
Ângela Almeida (PSD) lembra que ensino e cultura representam hoje a face da mudança em “8 anos”.
A autarca de Esgueira deixou ainda vincadas diferenças quanto à valorização das Juntas em trabalho de “continuidade” e “visão de futuro”.