A deputada do PSD Helga Correia reiterou esta terça-feira no Parlamento o apoio do seu partido aos cuidadores informais, instando o governo a rever a lei dos cuidadores informais. Intervindo na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a parlamentar social democrata acusou o PS de demagogia política, ao vir agora criticar o resultado da implementação de legislação que o próprio aprovou.

“O Grupo Parlamentar do PSD fica muito contente ao ver neste Orçamento do Estado o aumento da dotação para o cuidador informal. Para 2025, havia uma dotação orçamental de 28,7 milhões de euros, havendo agora um aumento de 23,7 por cento, para 43,5 milhões de euros, o que demonstra uma aposta deste governo nas políticas públicas direcionadas aos cuidadores informais” – vincou Helga Correia numa audição à secretária de Estado da Segurança Social.

A deputada aveirense, que tem sido porta-voz do PSD nesta área, vincou nesta audição conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública que o partido “reconhece e valoriza” o estatuto do cuidador informal. “Não é de hoje, sempre o fizemos” – acrescentou, criticando o PS por ter apresentado um requerimento que “mais não é do que um exercício de demagogia política”.

Referindo-se àquele requerimento, Helga Correia recordou que refere, entre outras coisas, a existência de denúncias de cortes nos apoios sociais, para notar a ausência de “um parágrafo onde diga que a responsabilidade de tudo o que está a acontecer e que chama de cortes diz respeito a uma lei desenhada pelo PS”. 

Para a deputada aveirense, os socialistas alargaram o estatuto do cuidador a todo o território, “esquecendo-se de que quando [o PS] fez a legislação do projeto piloto, colocou-o no subsistema da ação social, mas quando o alargou a todo o território colocou-o no subsistema da solidariedade”.

Helga Correia admitiu que o seu partido fez alterações no estatuto, mas “para aumentar o subsídio do cuidador informal” de 1 IAS para 1,1 IAS, o que corresponde ao aumento de 52,25 € em 2025 face a 2024, e para “simplificar a legislação, permitindo cuidadores informais não familiares possam ser cuidadores, medida que o PS tinha chumbado, e atribuindo o estatuto provisório, que permite que as pessoas que não conseguem reconhecimento do estatuto tenham um profissional que ajude nesse reconhecimento”.

“O PSD vê no governo alguém que olha pelos cuidadores informais” – vincou Helga Correia, sublinhando que o governo está a proceder à revisão da portaria do descanso ao cuidador, “porque a implementada nunca permitiu um descanso efetivo” e a definir a bolsa de cuidadores, “que está na legislação mas que nunca viu a regulamentação”.