A ASPEA diz que há sinais de falhas no processo de validação de candidaturas ao Plano Municipal de Apoio às Associações de Aveiro.

Em dia de consulta do processo, o Presidente da Associação, que foi excluída com o argumento de estar a trabalhar em área ilegal nas instalações da Santa Casa da Misericórdia em Oliveirinha, considera que há muito a explicar no processo e coloca nas mãos do Ministério Público a verificação dos passos administrativos.

O dirigente associativo alega que poderão estar em causa “informações falsas” prestadas em reunião de Câmara e Assembleia Municipal e lança dúvidas sobre a existência de comissão para apreciar e deliberar sobre as candidaturas.

“Não existe comissão designada para apreciar e deliberar sobre as candidaturas no prazo de 60 dias; Não existe relatório de avaliação de mérito das candidaturas; Não existe parecer emitido relativamente à qualidade e ao interesse das candidaturas para o Município”, resume Joaquim Pinto.

O dirigente já anunciou que caso de confirme essa lacuna é necessário pedir responsabilidades políticas (com áudio)

Outra da alegações vai para a decisão de chumbo da candidatura que a ASPEA diz surgir num documento da comissão de análise sem data.

“Este documento, que apenas propõe o indeferimento, não tem data e a folha revela ter sido impressa e assinada recentemente porque não tem indícios de ser manuseada como apresentam as outras folhas”.

Joaquim Pinto afirma que não está a fazer a verificação como retaliação pelo chumbo da candidatura nem como ação política e recorda que são processos naturais encetados noutros concursos noutros pontos do país.

No caso de Aveiro a rotura vai além do chumbo uma vez que o núcleo da ASPEA queixa-se da falta de acesso aos documentos e falta de respostas em tempo útil (com áudio)

“A Comissão de Análise poderá ser criminalmente acusada de suportar um parecer falso sem fundamentos tendo passado para a opinião pública que a ASPEA está a desenvolver atividades de forma ilegal”.

A consulta passou por outros processos e Joaquim Pinto alega que há alguns que “não têm Plano de Atividades nem Relatório de Contas”; registos de Associações feitos após a data do concurso; processos a quem foi atribuído subsídio que não têm declarações de não divida às Finanças e/ou Segurança Social e processos de apoio ao investimento que não estão completos.

Os pontos elencados serão encaminhados para o Tribunal Administrativo de Aveiro a solicitar o reencaminhamento para investigação por parte do Ministério Público.

“Consideramos que se há conhecimento do presidente da Câmara sobre todos “meandros” deste processo é muito grave em termos de gestão pública ao nível da transparência e seriedade. Se o presidente teve informação falsa disponibilizada pelo Vereador do Ambiente, este deve assumir todas as responsabilidades técnicas, processuais e políticas, ficando com pouca margem que não seja pedir a demissão do cargo de Vereador do Ambiente, pois há documentos no processo que indiciam irregularidades muito graves no exercício da atividade pública, como já explicado”.

Ribau Esteves mantém o discurso e diz que não comenta o caso concreto (com áudio)