O PS lamenta que a Câmara de Ílhavo não garanta um computador aos vereadores da oposição para trabalho ao serviço da autarquia.
A resposta de Fernando Caçoilo ao pedido enviado a 5 de novembro de 2017 pelos Vereadores do PS chegou a 6 de Fevereiro deste ano com indeferimento ao requerimento, do qual os autarcas do PS apresentaram a sua contestação ainda sem qualquer reação.
“O Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo rejeitou a instalação de uma secretária com computador com acesso à Internet e um telefone no gabinete dos Vereadores sem pelouros, conforme havia sido solicitado no início do mandato autárquico pelos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista”, salienta o PS que dá “nota pública” do protesto.
Critica o que diz ser a “extrema morosidade do Presidente da Câmara” na comunicação de decisão e o “indeferimento do pedido”.
Os vereadores consideram que “a postura subjacente à recusa em aceder às necessidades manifestadas só pode ser interpretada como má vontade, no mínimo, e no limite, obstrução à criação de normais condições de trabalho aos Vereadores do PS”.
Fernando Caçoilo argumenta que não há quadro legal que dê respaldo ao deferimento daquele pedido mas os Vereadores do PS lembram que o Estatuto dos Eleitos Locais determina que “há direito à livre circulação em lugares públicos de acesso condicionado na área da sua autarquia, quando necessária ao efetivo exercício das respetivas funções autárquicas ou por causa delas".
E é ao abrigo do direito de "livre-trânsito" que o PS entende ser enquadrada a criação de condições de trabalho, “em face da devida proporcionalidade e bom senso, para desenvolver o trabalho inerente ao exercício das suas funções”.
Os autarcas do PS, na resposta endereçada ao Presidente da Câmara, referiram que “se não há qualquer enquadramento legal que determine a obrigação de atribuir o equipamento solicitado ao Gabinete dos Vereadores sem Pelouros, certo é que essa obrigação também não é determinada quanto aos gabinetes dos Vereadores do PSD. Não será por isso que contestaremos que aqueles Vereadores tenham acesso a normais condições de trabalho, adequadas ao Século XXI”.
Com gabinete garantido mas sem computador, os vereadores defendem que os Vereadores sem Pelouro “também têm o direito e o dever de desenvolver trabalho inerente às suas funções nos Paços de Concelho”.
A Câmara de Ílhavo não faz comentários sobre o tema. Alega que o ssunto não justifica resposta. "O assunto não merece qualquer tipo de comentário público ou resposta pública".
