A Assembleia Municipal de Aveiro (AMA) aprovou esta noite o Programa de Ajustamento Municipal (PAM). Serão disponibilizados mais de 72,6 milhões de euros. A aprovação foi por maioria com os votos favoráveis do PSD, PP e dois do PS. Os votos contra foram do Movimento Independente Juntos por Aveiro (2), um do PCP e outro do BE. O PS absteve-se com a excepção de dois Presidentes de Junta que alinharam com a maioria.
Os 72,6 milhões de euros garantidos no âmbito do Fundo de Apoio Municipal (FAM) estão, neste momento, dependentes de um visto do Tribunal de Contas.
Neste contexto, Ribau Esteves, Presidente da Câmara, frisou que está atento aos 'saldos' da Câmara. No ano passado "passámos com saldo positivo, e, se me perguntarem se temos dinheiro na tesouraria eu respondo que temos muito dinheiro, muito", garantiu.
Ribau Esteves tem "cautelas e caldos de galinha", disse. "Temos a certeza que até ao final de Outubro temos o PAM visado? Temos a certeza que até Dezembro temos o dinheiro garantido? Não temos. Não tenho garantias, por isso, teremos seguramente dinheiro para pagar o 'serviço à dívida' e os ordenados dos funcionários", prometeu. "Teremos saldo bancário. É sensato 'passar' com saldo positivo. É uma opção nossa, cristalina. É assim que quero (...) é assim que será". (com áudio)
Os partidos da oposição, exceção feita ao PS, acentuaram as críticas à via seguida para assegurar o reequilíbrio das contas da autarquia. Rita Batista (BE) referiu que Ribau Esteves conseguiu defender o documento sem falar de austeridade. “Nem uma palavra sobre o aumento dos impostos e dificuldades". António Moreira (PCP) diz que a aprovação do PAM é “um dia negro”, salientando o aumento do IMI como efeito negativo visível da austeridade. Jorge Nascimento, do Movimento 'Juntos por Aveiro' questionou-se se os autarcas eleitos pagam os impostos no Município. "Estes senhores pagarão aqui os seus impostos? Portanto, não custa nada".
Nas bancadas da maioria, o sinal de confiança chegou pelo reconhecimento da qualidade técnica dos documentos.
Paulo Marques (CDS) gostou de ouvir figuras como João Sousa e Raul Martins elogiarem publicamente a qualidade técnica do documento e Manuel Prior (PSD) lembra que o PS tem responsabilidades na dívida exigindo ao Partido Socialista que seja parte da solução. Francisco Picado (PS) diz que a qualidade técnica até pode estar presente mas considera que falta mais informação sobre uma abordagem qualitativa quanto ao impacto do PAM.
