Aveiro avança para a fase de negociações do Programa de Ajustamento Municipal (PAM). A direcção do Fundo de Apoio Municipal (FAM), começou, pela primeira vez, a trabalhar no processo, esta segunda-feira. Aveiro já solicitou uma primeira reunião “após vários encontros com a tutela”, disse na última sessão da Assembleia Municipal de Aveiro, o líder autárquico, Ribau Esteves.
A Lei entrou em vigor em Agosto passado. Aveiro garantiu, numa primeira fase, 10,5 milhões de euros de 'apoio de urgência'. Oito milhões serviram para pagar dívida à banca e já saíram dos cofres da autarquia.
Interpelado pelas bancadas da oposição, na AMA de sexta-feira, Ribau Esteves garantiu que a Câmara e a Assembleia “nunca perderão poder”.
"O PAM não vai retirar nenhum poder à AMA. Isso é uma invenção de quem não leu a Lei ou a interpretou mal. A Câmara e a Assembleia continuam a ter todos os poderes. Temos toda a liberdade para agir", sublinhando, no entanto, que só perderam a liberdade "de fazer asneiras a esmo".
"A liberdade de fazer asneiras acabou. A loucura da governação em que o dinheiro é uma coisa que se usa sem limites, acabou", frisou o autarca aveirense.