Foi aprovada esta noite em Assembleia Municipal Extraordinária a Revisão do Plano Diretor Municipal de Aveiro (PDM).
Trata-se de um 'instrumento legal' que viabiliza o “Aveiro Grande”, no 'discurso' de Ribau Esteves, líder autárquico aveirense.
O novo 'mega' planeamento para o Município congrega, entre outros, o Plano de Estrutura Viária com destaque para a ambicionada ligação viária de Aveiro a Águeda e a Carta Educativa.
A revisão do PDM passou com os votos favoráveis da maioria PSD-CDS/PP e os votos contra da oposição (PS, PCP e BE).
O novo PDM de Aveiro, é, na opinião dos proponentes “inovador, com uma visão de futuro arrojada, alicerçada em definições de orientação estratégica claras" na perspetiva das entidades da Comissão Consultiva – mais de 30 entidades, sob a liderança da Autarquia.
Este PDM viabiliza "uma cidade que se estende muito, alongando-se até Cacia, Esgueira, Azurva, Santa Joana, São Bernardo e Aradas".
Aveiro “é muito mais do que o núcleo histórico”. “Ultrapassou a fronteira da EN109 e passou a ser limitada pela Via de Cintura Urbana, formada pela A25 e pela A17", foi dito na AMA por Ribau Esteves.
O novo Plano prevê um aumento da área urbana de 35,02 para 41,19 quilómetros quadrados. A área de actividades económicas “passa de 9,02 para 9,53 quilómetros quadrados, criando-se as novas zonas de espaço verde complementar com 3,54 quilómetros quadrados e de espaço verde urbano com 1,5 quilómetros quadrados”, pode ler-se numa nota informativa da Câmara.
Ribau Esteves reagiu às criticas da oposição dizendo que protagonizou “um deserto de propostas objetivas”. “Chegamos aqui e para vocês está tudo mal, o que é ridículo”. A Comissão de Acompanhamento “não serviu para nada”, frisou.
Sublinhou que “nenhum Presidente de Câmara fez o que eu fiz neste processo (...) a oposição política “contribuiu para este documento com 'zero'. A vossa ignorância sobre esta matéria, é triste. Só para ler o documento são precisas oito horas. A oposição não é competente e não tem dignidade política. Fazem uma figura triste e lamentável, nesta discussão política. Não estudaram nada e não contribuiram com nada”. (com áudio)
O socialista Fernando Nogueira, que integrou a Comissão Restrita da Assembleia Municipal, disse que o trabalho da Comissão “foi totalmente inócuo para o resultado final. Ignoraram todas as minhas propostas. Não foi feita confiança à Comissão”, disse. (com áudio)
Rita Batista do BE falou em “políticas de exclusão perpetradas pela Câmara de Aveiro”. (com áudio)
A comunista Ana Valente falou num PDM “sem considerações sérias sobre várias matérias relacionadas com o território. É um PDM antiquado e obsoleto de ideias que vai dar privilégios a minorias económicas que atuarão contra o povo aveirense”. (com áudio)
Os partidos que suportam a maioria defendem o trabalho de quatro anos.
Filipe Tomaz, da bancada Social Democrata, fez a defesa do processo para dizer que o trabalho de base foi considerado na revisão.
“É um processo muito bem conduzido, com grande abertura. Não houve mais? O PS só participou em 80 por centro das reuniões. Deviam ter dado o exemplo”.
Jorge Greno, do PP, considera que só por questões ideológicas há divisão quanto ao plano.
“Não estamos na Rússia ou na China do início do século XX. Ouvem-se associações com representatividade no mínimo discutível ou alter egos de alguns não escrutinados, pelos seus pares, se é que têm. O PDM será garante de desenvolvimento sustentável para Aveiro”.
O documento segue, agora para publicação em Diário da República.
(em actualização)