Dois dias depois de garantida a aprovação de Plano e Orçamento em Assembleia Municipal, a Câmara de Ílhavo, liderada por João Campolargo, revela os dados essenciais dos documentos.
A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Ílhavo aprovaram as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para 2023, sustentados numa dotação financeira de 31.150.000€, que representa um acréscimo de 4,2% face ao ano anterior.
Em 2023, as GOP representam 11.524.250€, representando 37% do valor global, sem inclusão do saldo previsional de 2022, e capacitam a Câmara Municipal para a execução de investimentos na ordem dos 3.762.000€ e para a concretização do plano de atividades em 7.762.250€. A este valor vai ser acrescido o saldo gerência. Poderão ainda acrescer cerca de 8.000.000€ decorrentes de candidaturas a fundos comunitários.
No que respeita à despesa de funcionamento (19.625.750€), uma nota para o aumento de cerca de 16% em relação ao ano de 2022 (16.969.000€), representando 63% da globalidade do orçamento. Perspetiva-se um possível agravamento das despesas de funcionamento no primeiro semestre de 2023.
"Estes montantes retratam uma estabilidade decisiva nas contas municipais e refletem, apesar de tudo, a incessante contenção da despesa, em muito prejudicada pelo escalar dos preços e a capacidade de reduzir a dívida e o cumprimento do respetivo serviço". Caso se concretize a captação de fundos comunitários, às GOP 2023 poderão acrescer 15.591.500€ que resultará no valor total de 27.115.750,00€.
Nas GOP de 2023, as Funções Sociais representam o maior investimento: 8.650.250,00€.
Na Educação assegura-se desde já o investimento de 2.040.750€, podendo atingir o total de 5.030.750€.
Na Saúde, o Município de Ílhavo concorreu ao financiamento para obras de projetos de remodelação dos centos de saúde, prevendo-se no próximo ano um investimento de 700.000€ e, nos próximos quatro anos, um total de 5.000.000€.
A Habitação e Serviços Coletivos apresentam 4.722.500,00€. "Neste âmbito, 1.º Direito constituirá uma oportunidade, não apenas de reforçar a ação social, mas também de melhor gerir o parque habitacional municipal. Encontramo-nos perante uma oportunidade única para que, enquanto comunidade, sejamos capazes de garantir uma resposta social a famílias com quem nos cruzamos diariamente. Prevê-se um investimento no âmbito deste programa que pode chegar até aos 12.000.000€ até 2026, entre investimento municipal e outras fontes de financiamento".
Na Ação Social o investimento será de 836.250€.
No Ambiente, será investido um valor superior a 3.000.000€ na limpeza urbana e recolha de resíduos sólidos, ao qual acresce um valor superior a 200.000€, que será aplicado na ativação da recolha de resíduos biodegradáveis.
"A Câmara Municipal pretende assim dar seguimento às metas propostas pela Entidade Reguladora (ERSAR) para 2023, implementando uma estratégia-piloto junto dos grandes produtores de biorresíduos. A previsão é que durante o próximo ano seja iniciada a recolha daquele fluxo de resíduos em 130 locais de elevada produção (incluindo canal Horeca; hotéis e similares; cantinas; IPSS; cemitérios; eventos municipais). O objetivo passa também por sermos cada vez mais reconhecidos com o um Município responsável e amigo do ambiente: um município ECO XXI".
Na rede viária e sinalização será realizado o investimento de 720.000€, em novos arruamentos e manutenção e conservação dos existentes.
No Comércio e Turismo serão investidos mais de 600.000€.
O apoio às Juntas de Freguesia verifica um acréscimo de 30.000€, atingindo o montante de 580.000,00€.
O Pacote Fiscal Municipal para 2023 prevê a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,32%, o IMI Familiar, a Derrama em 1,5% apenas aplicado a empresas com volume de negócios superior a 150.000€ e a Taxa de Participação Variável no IRS em 4%.
