Aveiro tem um longo caminho a fazer em nome da boa governação local mas fica como exemplo do que deve ser a ligação do eixo autarquia/universidade/empresas.

A conclusão é de um estudo que elenca o ranking de municípios na classificação no Índice de Governação Local liderado a nível nacional pela Mealhada e com o Município de Aveiro na cauda.

O estudo contou com académicos do Minho, Coimbra, Lisboa e Aveiro e fez mesmo a radiografia de quatro autarquias. Analisou, em detalhe, os casos de Aveiro, Braga, Mirandela e Setúbal.

O município de Aveiro apresenta um desempenho muito baixo no Índice de Transparência Municipal. A informação era conhecida de anos anteriores numa ordem que a autarquia procura combater com novos mecanismos de interação com os cidadãos através de ferramentas digitais apresentadas esta semana.

Os ajustes diretos são outro dos pontos analisados neste estudo global referente ao país autárquico e à informação sobre os processos de contratação pública dos municípios.

As grandes empreitadas são escrutinadas pelo Tribunal de Contas mas as pequenas obras são tidas como de risco devido aos riscos de favorecimento.

Os presidentes de Câmara são tidos como figuras marcantes, concentram poder e são apontados como atores muito importantes nas dinâmicas locais.

No caso concreto de Aveiro, Universidade de Aveiro e Executivo da Câmara Municipal são os atores considerados como tendo maior centralidade no domínio do desenvolvimento económico do município.

Seguem-se as figuras do autarca e da equipa reitoral da Universidade de Aveiro, Associação Industrial de Aveiro e empresas como a Bosch, Altice Labs e OLI e um aglomerado de empresas das novas tecnologias (INOVA-RIA).

Administração Local ou Assembleia Municipal não figuram na lista dos dez atores com maior centralidade.

Filipe Teles, um dos autores do estudo, explicou que o peso da gestão na vida municipal e as ligações ao tecido associativo, empresarial e aos cidadãos fomenta as relações de confiança entre autarcas e atores locais (redes) e facilita os processos de reeleição criando um circulo vicioso através do capital político angariado (com áudio).  

Confirmada foi a importância do eixo Câmaras Municipais/tecido empresarial/instituições do ensino superior, considerado nos casos de Aveiro e Braga como “exemplos de sucesso”, que devem servir de “benchmarking para outros municípios que não foram alvo de estudo, mas que ambicionam e têm condições necessárias para vir a desenvolver estratégias semelhantes”.

O estudo aconselha a tornar obrigatórios os registos de interesses em todas as autarquias, dando aos cidadãos a possibilidade de aceder às declarações dos eleitos locais.

Recomenda a publicitação online das declarações de património e rendimentos dos autarcas, identificação de cargos do passado, interesses e patrimónios acompanhados no longo prazo após o abandono de funções autárquicas.

Defende o reforço dos mecanismos de pluralismo no exercício da governação local com reforço dos poderes de fiscalização das assembleias Municipais com unidades técnicas de apoio orçamental. E o aprofundamento dos orçamentos participativos.

Dados apresentados na Jornada do Poder Local, em Portalegre, em dia de apresentação do novo estudo “Qualidade da governação local em Portugal” patrocinado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.