O PAN Aveiro diz ter recebido uma denúncia sobre o “transporte inadequado” de animais de companhia por parte da Câmara Municipal de Ílhavo.
Este transporte tem lugar no contrato estabelecido entre a Câmara de Ílhavo e clínica privada para dar provimento às esterilizações obrigatórias por lei.
O uso de jaulas em carrinha de caixa aberta, “sem condições de higiene e segurança mínimas exigíveis para esse efeito” deixa os animais, segundo o PAN, à mercê do clima.
Revela que o relato aborda o transporte de animais no pós-operatório ainda sob efeito de anestesia, “ao frio e debaixo de chuva”.
“Ora um animal em pós-operatório deverá fazer o adequado recobro e ser posteriormente transportado devidamente acondicionado atendendo ao seu estado clínico, de acordo com a lei vigente, nomeadamente o artº 6 da portaria 146/2017 de 26 de Abril, o que colide rudemente com a foto e o relato que nos foram enviados e que divulgamos”.
O PAN Aveiro lamenta a prática e diz que há atualizações a fazer de acordo com o novo Estatuto Jurídico dos Animais “objecto de protecção jurídica”.