O Conselho de Jurisdição Nacional do PSD “considerou ilegal a avocação” feita pelo Presidente da Distrital do PSD do processo autárquico em Aveiro, delegando-o, entretanto, no candidato à Câmara Municipal, Ribau Esteves, que assumiu, também com apoio da Direção nacional a liderança de uma coligação PSD-CDS-PPM, chamando a si a escolha dos cabeças-de-lista aos diferentes orgãos autárquicos aveirenses.

O Conselho de Jurisdição Nacional do PSD considerou (em definitivo) ilegal a avocação feita pelo Presidente da Comissão Política Distrital do PSD, Salvador Malheiro e declarou inexistente qualquer efeito de suspensão da sua decisão anterior, segundo a qual também tinha dado razão à Comissão Política de Secção do PSD de Aveiro e "julgou total e irrevogavelmente improcedente a argumentação apresentada pelo candidato do PSD à Presidência da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, além de indeferir integralmente a reclamação apresentada pela Comissão Política Distrital", é referido.

Assim, "como resulta dos Estatutos do PSD e bem assim de todas as deliberações tomadas pelo Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, fica definitiva e inapelavelmente eliminada qualquer dúvida quanto à legitimidade e competências para a condução, política e legal, e quanto a todas as decisões que digam respeito ao próximo ato eleitoral autárquico, assim firmemente reconhecidas como sendo única e exclusivamente da responsabilidade desta Comissão Política de Secção (CPS) do PSD de Aveiro", é vincado. "Sempre de acordo com a nossa conhecida postura de trabalho, empenho e esforço, transparência e lealdade para com os aveirenses, sempre em rigoroso cumprimento da legalidade, vimos assim repor a verdade dos factos, em defesa da vontade e expressão sincera do povo aveirense", adiantam.

"O processo de escolha e indicação dos candidatos aos órgãos autárquicos obedece e faz respeitar a vontade do povo aveirense", adiantam. A Assembleia de Secção do PSD de Aveiro "pronunciou-se, dando eco às vozes e aspirações dos aveirenses, validando de  forma unânime todos os nomes que compõem as listas de candidatura do PSD aos órgãos autárquicos (...) esta Comissão Política jamais irá compactuar com egos e interesses que possam subverter o real e verdadeiro interesse público nem aceitar atropelos ilegais ou manobras de bastidores, com propagandas irregulares e falsidades. Basta de meias-verdades, de conluios, jogadas ocultas, mentiras disfarçadas ou enganos".

A CPS do PSD de Aveiro "nunca perdeu qualquer processo judicial, designadamente junto do Tribunal Constitucional", sublinham.

Com esta decisão final, "que demonstra o facto inabalável da CPS ter sido o único órgão partidário a respeitar na íntegra os Estatutos do PSD, prevaleceu a ética e a legalidade, venceram os princípios e valores fundamentais e estruturantes do PSD e da República Portuguesa, da Liberdade, do Estado de Direito Democrático e da Justiça".

(em actualização)