Um grupo de deputados do CDS-PP, nomeadamente Altino Bessa (Braga), Abel Baptista (Viana do Castelo), Manuel Isaac (Leiria), João Paulo Viegas (Setúbal), Vera Rodrigues (Porto), Teresa Anjinho (Aveiro) e Artur Rêgo (Algarve), entregaram um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a revisão da potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local e reforçar a fiscalização aos mesmos.
Os deputados democrata cristãos querem que o Governo legisle no sentido de permitir que as embarcações de pesca local até nove metros, de convés aberto, possam utilizar uma potência de motor igual à das embarcações de convés fechado, ou seja, uma potência máxima de 100 cv ou 75 Kw.
No mesmo documento, os deputados sugerem que o Governo incremente as ações de fiscalização, no sentido de garantir que o aumento da potência de motor permitida é utilizada unicamente para fins de segurança de pessoas e bens, e não para o aumento dos índices de captura de pesca.
As estatísticas de sinistralidade confirmam que a atividade da pesca é das que acarreta mais riscos para aqueles que a praticam. As entradas e saídas das barras e das praias são, inegavelmente, os momentos de maior perigosidade para as embarcações de pesca artesanal, colocando muitas vezes em risco a segurança de pessoas e bens.
“São vários os relatos de situações em que, não fosse o uso de cavalagens superior ao autorizado, o desfecho podia ter implicado a perda de vidas humanas. A potência dos motores em embarcações de pesca local até nove metros, quando a embarcação tem um convés fechado, pode chegar aos 100 cv ou 75 Kw, mas quando tem convés aberto não pode ser superior a 60 cv ou 45 Kw, o que se revela insuficiente, neste último caso, para evitar vagas com alguma dimensão ou até aceder a barras em piores condições”.
O decreto regulamentar que impõe as potências máximas obedece a uma norma da Comunidade Europeia, sendo o único objetivo, não a segurança de pessoas e bens, mas antes o não aumento dos índices de captura. Várias associações de pescadores consideram que permitir a utilização de motores de popa até 100 cv, num só motor ou em dois (que possam funcionar em simultâneo ao contrário do que acontece hoje), para embarcações de convés aberto, seria o suficiente para evitar muitos problemas e dificuldades aos pescadores artesanais.
