O deputado do PSD Amadeu Albergaria defendeu esta quinta-feira no Parlamento um “debate seguro, informado e participado” com vista à reforma da lei de bases do sistema educativo, manifestando disponibilidade do partido para dar o seu contributo. Falando no plenário na discussão de um projeto de lei sobre a matéria, o parlamentar social-democrata adiantou, todavia, que há linhas que o PSD não ultrapassará. “Qualquer revisão da lei de bases tem de estar alicerçada num debate seguro, informado e participado” – advertiu Amadeu Albergaria, acrescentando que a reflexão a fazer “não pode ser objeto de agendas político-partidárias pontuais ou contextuais, mas antes de um consenso social e político muito alargado que garanta a perenidade, a estabilidade e a previsibilidade do sistema educativo português”. Amadeu Albergaria recordou, na sua intervenção, que a reflexão sobre a lei de bases foi e está a ser desenvolvida pelo Conselho Nacional de Educação, pelo que aconselhou que se aguardasse “por este valiosíssimo contributo”, e que também o PSD, no âmbito do seu Fórum das Políticas Sociais continuará com um trabalho de grande proximidade aos que no dia-a-dia dão expressão a esta Lei estruturante. “Feito este trabalho participado e aberto a todos, o PSD não deixará de oportunamente apresentar o seu Projeto de Lei de Revisão da Lei de Bases” – referiu o deputado do PSD, antecipando que “há linhas que não ultrapassámos e tudo faremos para que não sejam ultrapassadas”. O deputado do PSD deu como oportunas “alterações a esta lei estruturante do sistema de educação e formação ajustando-a às novas realidades e desafios do serviço público de educação”, considerando haver “muito a progredir para atingirmos um sistema educativo de qualidade, ajustado não só à realidade atual, mas também àqueles que serão previsivelmente os principais desafios do desenvolvimento do país”. Defendendo “um sistema educativo capaz de permitir que cada um dos portugueses alcance a sua felicidade pessoal” e “capaz de alavancar o desenvolvimento social e económico de Portugal”, Amadeu Albergaria alertou que isso não passa por “uma visão imposta por alguns, por minorias ou maiorias de ocasião, por interesses de corporações ou por uma visão toldada por preconceitos ideológicos”. “O modelo de sociedade que defendemos não é uma sociedade estatizada, igualitarista, centralizada, que desconfia da sociedade civil, das pessoas e da iniciativa privada. É pelo contrário um modelo de sociedade que promove a equidade, a justiça social, que acredita nas pessoas e nas suas instituições” – concluiu, a propósito, o parlamentar social democrata.
