O PSD quer compromisso nacional para o clima e sugere a criação de Conselho para a Ação Climática.
O Grupo Parlamentar do PSD defendeu esta semana a necessidade de que a futura Lei de Bases do Clima resulte de “um contrato entre todos” e da discussão e negociação francas entre todas as forças políticas.”
O desafio foi lançado na discussão plenária dos oito projetos de lei de bases do clima apresentados pela maioria dos Grupos Parlamentares e deputados não inscritos com assento no Parlamento.
Bruno Coimbra, Coordenador do Grupo Parlamentar do PSD na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, destaca, da iniciativa apresentada pelo PSD, “a criação de Conselho para a Ação Climática, um órgão semelhante com um Conselho de Finanças Públicas para o Clima, independente do poder político e dedicado à análise e avaliação das alterações climáticas e da política do clima e sujeito a obrigações de reporte perante a Assembleia da República”.
“A prestação de contas, a transparência, a capacidade de report são fatores determinantes para o sucesso da mudança necessária”, defende o PSD.
Ainda, a obrigatoriedade de o Governo produzir um relatório anual sobre o estado do clima, de olhar a despesa pública do ponto de vista do seu impacte climático e de motivar a banca e demais agentes económicos a optar pelo capitalismo consciente nos seus investimentos, são algumas das medidas consideradas vitais pelos sociais-democratas na construção de uma Lei de Bases capaz de responder à urgência climática.
Para o PSD “é necessária uma Lei de Bases do Clima que reconheça que os agentes da ação climática são os cidadãos, o Estado central, as regiões autónomas, as autarquias, as entidades com funções de regulação da atividade económica, as organizações não governamentais de ambiente (ONGA) e as entidades particulares”.
Bruno Coimbra defende que “o compromisso a assumir na futura Lei de Bases do Clima, as obrigações e os benefícios, têm de ser transversais a toda a sociedade e representar um verdadeiro contrato intra e inter-geracional entre a sociedade civil, o Estado e a iniciativa privada”, acrescentando que para os sociais-democratas, “criar uma Lei de Bases do Clima é uma necessidade, mas também um privilégio que deve mobilizar todos os que estão investidos de Funções Parlamentares”.
O parlamentar social-democrata, responsabilizou o Governo em relação ao que é necessário fazer para que a adaptação e mitigação das alterações climáticas corresponda ao que o país precisa.
Sinalizando o “desempenho pouco conseguido” em temas como a recolha, separação e valorização de resíduos, a gestão de aterros, as deficiências dos sistemas de abastecimento e saneamento de água, eficiência e a pobreza energéticas e, ainda, na produção de energia para autoconsumo, o deputado afirmou que “os desafios ambientais são enormes” e evidenciam “uma clara ineficiência governativa” que, defende, “reforça a importância do papel do Parlamento – no escrutínio; na exigência para com o Governo; e no contributo para a produção legislativa diferenciadora”.
