O PCP defende medidas de exceção em tempos de exceção mas denuncia abusos à sombra das medidas de exceção com a pandemia.
Teme pelo aproveitamento de medidas de exceção que penalizem os trabalhadores.
“O PCP reafirma a veemente rejeição a ataques a direitos e salários dos trabalhadores por parte do grande capital, cujo aproveitamento político e económico se poderá agora evidenciar”.
A DORAV aponta já casos no que diz respeito ao distrito de Aveiro, com denúncia sobre “atropelos aos direitos dos trabalhadores que algumas entidades patronais tentam implementar nesta fase, como a imposição de férias forçadas, a ameaça de faltas injustificadas ou o despedimento de trabalhadores”.
Para a direção regional do Partido Comunista Português, o surto epidémico Covid-19 veio evidenciar as consequências das políticas seguidas ao longo de décadas.
Acusa o “desinvestimento no SNS, desvalorização das carreiras, contratos precários e a facilidade em descartar trabalhadores essenciais ao desenvolvimento do país”.
O PCP considera “imprescindível” a adoção de um conjunto de medidas que garantam a totalidade de salários e rendimentos, a proibição de interrupção de fornecimento de água, eletridade, gás e comunicações, o fim às limitações financeiras do SNS, a prorrogação extraordinárias das prestações sociais (como o subsídio de desemprego), bem como a proteção dos trabalhadores independentes e em estágios profissionais, e um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas ao abastecimento alimentar.
E defende como “imperioso” assegurar os equipamentos de proteção pessoal a todos os profissionais no ativo.
Aprova a criação de linhas de apoio aos produtores e às pequenas e médias empresas.
“A necessidade de apoio, regrado e controlado, às Micro, Pequenas e Médias Empresas e aos pequenos e médios agricultores com linhas de financiamento próprias, é uma urgência que permitirá o uso disciplinado dos recursos públicos, rejeitando lógicas de acumulação de capital com base em apoios do Estado”.
