O recurso da Coligação PSD/ CDS para o Tribunal Constitucional da decisão do Supremo Tribunal Administrativo sobre a eleição do presidente da mesa da Assembleia Municipal está a irritar o PS. Em nota divulgada esta tarde, a concelhia socialista explica que os eleitos do Partido Socialista “já foram notificados do recurso interposto para o Tribunal Constitucional por parte de Carlos Amador, da Coligação PSD/CDS”.

Esse recurso terá alegado a “inconstitucionalidade da lei” que prevê que possa ser eleito presidente da AM uma pessoa que não pertence ao partido mais votado nas eleições, afirmando que tal possibilidade "viola o Princípio do Estado de Direito Democrático".

O PS lembra que estes argumentos foram rejeitados tanto pelo Tribunal Administrativo Central como pelo Supremo Tribunal e aponta o dedo ao Presidente da Câmara de Estarreja, Diamantino Sabina, pela insistência na tese defendida pela maioria.

“O certo é que quem presta declarações para toda a comunicação social é o presidente da Câmara, sem que se perceba bem o motivo, uma vez que não é presidente da Comissão Política do PSD, nem tem nada a ver com a Assembleia Municipal”, regista a concelhia socialista.