O Bloco de Esquerda quer impor um mínimo obrigatório de indicadores de realização a integrar nos planos de cogestão das áreas protegidas.

Iniciativa que visa alterar a portaria do governo que, segundo o BE, limita os critérios de gestão a indicadores turísticos.

"É inacreditável que o governo lance uma portaria com os critérios para a cogestão das áreas protegidas sem um único indicador de conservação da natureza e proteção da biodiversidade".

No processo de descentralização de competências do Estado para as autarquias, o governo colocou a Reserva Natural de Dunas de São Jacinto e outras 4 áreas protegidas em regime de cogestão, presidida por Presidentes de Câmara.

O BE quer travão ao acordo reforçando os critérios de conservação da natureza.

Apresentou na Assembleia da República uma proposta para a alteração dessa portaria n.º 67/2021 que “aprova o conjunto mínimo obrigatório de indicadores de realização a integrar nos planos de cogestão das áreas protegidas”.

Apresentou ainda duas propostas na Assembleia Municipal sobre o caso das Dunas de São Jacinto.

Nelson Peralta, deputado e candidato do BE à Câmara de Aveiro, estranha a falta de critérios ambientais.

"Não fala de restauro de ecossistemas, de remoção de espécies invasivas, de conservação das espécies a proteger, de número de espécies e espécimes existentes. Não fala absolutamente nada sobre fauna ou flora. Apenas exige critérios turísticos como número de visitantes, novas atividades e produtos, número de pontos de entrada e infraestruturas de lazer e visitação, entre outros. Salvam-se apenas o objetivo de educação e sensibilização ambiental, mas que, sem a proteção da área, de nada valem".