Aveiro: PS propõe alterações ao Regimento da Assembleia Municipal.

O Partido Socialista de Aveiro vai propor alterações ao Regimento da Assembleia Municipal.

Com a instituição marcada para esta sexta e primeira reunião do mandato, o PS anuncia a proposta para a constituição de um grupo de trabalho que debate um novo regimento para o órgão.

O grupo parlamentar do Partido Socialista, liderado por Cláudia Cruz Santos, cabeça de Lista à Assembleia Municipal nas últimas autárquicas, pretende que o novo regimento para o mandato que agora se inicia garanta maior participação dos munícipes, com tempo reservado no início de cada sessão e sem necessidade de inscrição prévia em formulário próprio.

A proposta inclui várias medidas de valorização do espaço de debate com aposta na tomada de medidas como alargamento de prazos para o envio de informação por parte da autarquia e a criação de uma Comissão Permanente, com representação de todas as forças políticas, para a tomada de decisões essenciais sobre o funcionamento da Assembleia Municipal.

Eleger uma Mesa pluripartidária e garantir tempos de intervenção equilibrados para o Executivo e os deputados municipais, garantindo o contraditório e o escrutínio efetivo são as medidas que completam a proposta.

Apesar de não ter ido além da maioria relativa na Câmara, a Aliança com Aveiro tem maioria absoluta na Assembleia Municipal.