O Bloco de Esquerda agendou para a próxima Assembleia Municipal de Aveiro uma proposta para a criação de uma tarifa social da água para a população em carência económica. Propõe ainda que a aplicação desta tarifa seja automatizada, garantindo a sua efetiva atribuição, eliminando barreiras burocráticas.
O BE diz que Aveiro não dispõe de tarifa social da água, “contrariando as recomendações do regulador do sector (ERSAR) e não respondendo às necessidades sociais da população carenciada”.
A proposta do Bloco recomenda ainda que Aveiro adira ao mecanismo automatizado de atribuição de tarifa social da água a ser criado no âmbito do Orçamento de Estado para o próximo ano e cuja adesão é voluntária por parte dos municípios.
Em 2016, por proposta do Bloco, a tarifa social da energia deixou de ser atribuída apenas a quem a requeria mas sim automaticamente a toda a população que cumpra os critérios de carência económica.
De 140 mil beneficiário no país, a eliminação da burocracia permitiu passar a 700 mil beneficiários. A proposta para 2017 é alargar este mecanismo automático à tarifa social da água, “dando uma importante resposta social à população mais fragilizada”.