O Bloco de Esquerda avança com a proposta para as autarquias poderem aceder ao mecanismo automático de atribuição das tarifas sociais da água e diz que os primeiros dados disponíveis no campo das tarifas sociais de energia dá uma amostra da importância deste mecanismo.

Sabe-se que em Aveiro há 4638 casas com a tarifa social de energia, em Ílhavo 2785, em Estarreja 1905, em Albergaria 1429m, na Murtosa 954, em Ovar 3553 e em Vagos 2281 habitações.

A proposta de que a tarifa social da energia do gás e da eletricidade passasse a ser automática foi feita pelo Bloco de Esquerda, no debate do Orçamento do Estado de 2016 e foi aprovada. O Governo aplicou-a este ano e entrou em vigor em 1 de julho de 2016.

Um dos critérios de elegibilidade para que os consumidores possam aceder à tarifa social de eletricidade é o rendimento anual máximo, cujo valor considerado limite varia consoante o número de elementos da família: 5.808 euros anuais para uma família com um só elemento, 8.712 euros anuais para uma família com duas pessoas, 11.616 euros anuais para uma família com três pessoas (casal com um filho) e 14.520 euros por ano para uma família com quatro pessoas.

Além disso, a tarifa é também aplicável para todos os beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez e da pensão social de velhice.

Desde essa altura, e de acordo com o ministério da Economia, que tem a tutela da Direção Geral da Energia e Geologia (DGEG), o número de famílias beneficiárias da tarifa social da eletricidade subiu para 690 mil.

Entretanto, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda avançou com uma proposta para permitir às autarquias acederem ao referido mecanismo para poderem, caso assim decidam, atribuir automaticamente as suas tarifas sociais na água.