A Associação Portuguesa de Educação Ambiental critica o que entende ser a falta de estratégia da Câmara de Aveiro para a prevenção de resíduos urbanos e pede mais abertura na gestão do tema à sociedade civil.
Joaquim Pinto, que lidera a ASPEA e que tem em Oliveirinha um espaço dedicado à educação ambiental, diz que não há evidências da participação do Município na Semana Europeia da Prevenção de Resíduo.
Num documento elaborado com a investigadora Ana Cristina Ferreira, Joaquim Pinto diz que falta estratégia política e um Plano de Educação Ambiental para a Prevenção de Resíduos Urbanos.
No momento em que se agudizou o conflito institucional com a Câmara, pela falta de apoio financeiro, a estrutura da ASPEA não poupa a autarquia e não esconde que só em colaboração com os “intervenientes nesta área” e com “todas as organizações da sociedade civil e cidadãos” é possível trabalhar para a “transição ecológica e para a economia circular.
A ASPEA nota “ausência de promoção de acordos voluntários” com associações que trabalham com a temática ambiental e a inexistência da participação social no processo de gestão de resíduos no território.
E quer políticas que vão além dos muros das escolas.
“As ações de comunicação, sensibilização e de Educação Ambiental, não podem centrar-se na escola, devendo envolver todos os grupos da sociedade”.
O tema da edição deste ano da semana europeia de resíduos, “educação e comunicação para a prevenção de resíduos”, foi, segundo a ASPEA, uma oportunidade “perdida” para informar os aveirenses sobre o desenvolvimento do projeto LIFE PAYT e sobre as ações que tem desenvolvido em 2019 e o seu plano nesta área para 2020.
E num município com problemas na gestão de resíduos teria sido decisivo “sensibilizar e mobilizar os munícipes das freguesias com maiores problemas na separação de resíduos e na boa utilização dos ecopontos e contentores de resíduos indiferenciados”.
O Núcleo da ASPEA Aveiro, com o apoio da investigadora Ana Cristina Ferreira, constata que existem “várias fragilidades” nas políticas municipais nesta matéria.
Considera que o projeto piloto para testar novos sistemas de controlo e cobrança da taxa de resíduos, fazendo a aplicação do princípio do utilizador-pagador, instalado na zona da Forca, “não está a ser eficaz”.
E defende a divulgação pública de indicadores.
“Constata-se a existência de muitas notícias informativas ao nível da retórica política e para a fotografia noticiosa, mas não existe comunicação sobre o processo e resultados do projeto ao nível técnico-pedagógico e ao nível da participação dos destinatários do projeto, assim como dos atores da sociedade civil que atuam nestas áreas”.
Numa análise crítica, a ASPEA pede maior abertura da autarquia e diálogo com a sociedade civil.
“Por um lado, deveria estar aprovado o tarifário para aplicar aos utilizadores, sendo muito importante os processos participativos nas tomadas de decisão para o compromisso e bom desempenho do projeto, pois este tipo de políticas não pode ser imposto de cima para baixo".
