A Assembleia Municipal de Ílhavo (AMI) aprovou esta noite o 'pacote fiscal (IMI)' para 2016, por maioria, com os votos favoráveis do PSD e PP (15) e os votos contra das restantes forças partidárias (PS, BE e PCP - 10).
Mais de 3500 famílias vão beneficiar do 'novo' IMI Familiar aprovado.
Apesar das dúvidas reveladas nos últimos tempos pelo Presidente da Câmara, Fernando Caçoilo, esse IMI acabou por integrar o novo 'pacote'. Vão beneficiar das medidas os munícipes que integrem famílias com um, dois ou três filhos.
O PS concordou com a medida porque "protege as famílias" mas, votou contra o 'pacote' que inclui as taxas de IMI "iguais às do ano passado".
Na opinião de Hugo Lacerda (PS) "seria imperiosa a medida de redução do IMI", disse. A Câmara "deveria assumir essa medida de redução, por ser justa e equitativa". Adiantou que Fernando Caçoilo se "contradiz em permanência". "Já provou que não acredita na medida, assim, porque é que a propõe? O dinheiro que angaria servirá para fazer obras sem cabimento como é o caso da nova zona industrial, quando poderia aliviar o povo e não o fez". (com áudio)
Fernando Caçoilo retorquiu sublinhando que a redução nos valores do IMI, proposta pelo PS, "é um valor global de um milhão de euros. Só pensam na redução e depois? Não fazem obra? Dizer que reduzem não é nada. Façam as contas que quiserem. O valor médio do IMI em Ílhavo é de 370 euros por ano e a vossa proposta reflete 4 euros por mês de redução, são peanuts".
Aos prédios devolutos vão ver aplicadas taxas mais altas. No IMI a proposta mantém a taxa de 0,4%. O IMI Familiar "vai ajudar muita gente que tem carências".
Daniel Oliveira do PCP disse que "há boas medidas como a do IMI Familiar mas tem de se fazer muito mais para ajudar as pessoas que estão em situação financeira difícil. A Câmara deveria arranjar outras soluções para ajudar quem precisa".
Para Pedro Tavares (BE) o IMI Familiar "não faz distinção entre pessoas mais ou menos carenciadas. Não é um incentivo à natalidade porque, eu não vou para casa fazer mais um filho só por causa do IMI. Há ainda muitas famílias idosas que não têm incentivos. Deveriam, também, ser mais ajudados, os idosos".
António Pinho (CDS-PP) recordou que o seu partido "já tinha feito esta proposta (do IMI Familiar) há um ano". O Orçamento de Estado permitiu a introdução do IMI Familiar "e nós apresentámos essa proposta formal, aqui", recordou. É um mecanismo "que respeita a autonomia das autarquias. É uma medida justa que incentiva e apoia a família, independentemente das suas condições económicas ou sociais", disse.
