A Assembleia Municipal de Ílhavo aprovou esta noite o que faltava do denominado 'Pacote Fiscal'. Depois da aprovação do IMI há uma semana, hoje, 'passou' na sequência da agenda de trabalhos de Novembro, a Taxa de Derrama e o Plano de Actividades e Orçamento para 2016. Aprovações conseguidas por maioria.
Os Deputados municipais do BE, PCP e PS queixaram-se do facto do Presidente da Câmara, Fernando Caçoilo, ter enviado os documentos de suporte "incompletos" e "em cima da hora".
O PS considerou-se “impedido" de contribuir para a elaboração do Plano e Orçamento para 2016, alegando que o prazo concedido pela maioria social-democrata foi "insuficiente” (48 horas), acusou o socialista Sérgio Lopes, secundado pelos Deputados do Bloco e do PCP. Assim, reforçou, "é muito complicado analisar, estudar e ler estes documentos complexos e muito longos", acusando o líder autárquico ilhavense de "pretender obstruir o processo de consulta prévia". "Fugiu às suas responsabilidades, não quis dialogar com os Partidos da oposição, fez uma encenação grave", acusou. O autarca disse que estava de "consciência tranquila" e desmentiu os argumentos da oposição.
Sobre o Plano de Actividades e o Orçamento, Sérgio Lopes (PS) disse que "o Presidente e o seu Partido podem fugir ao diálogo a que estão obrigados mas, nós cá continuaremos", vincou, adiantando que "podem deixar cadeiras vazias em debates, mas, nós cá estaremos a honrar os nossos compromissos com os ilhavenses. Não abdicamos da democracia".
Quanto à proposta apresentada reafirmou que "já nada surpreende" o PS. "Não nos surpreende a vossa incapacidade de pensar o futuro do município, de adequar o vosso referencial de intenções à realidade das famílias e aos desafios do território. A vossa maioria é encerrada em si mesma, sem ideias novas e incapaz de projectar o desenvolvimento de Ílhavo", disse.
Da bancada do PSD, Flôr Agostinho retorquiu, afirmando que o PS "fala muito e não faz nada" (com áudio). Fernando Caçoilo recordou que a dívida da CMI "continuará a descer". A dívida à banca no final deste ano "será de 16,3 milhões e em 2016 será de 14,3 milhões de euros". O Plano e Orçamento "vai ao encontro do nosso equilíbrio financeiro", referiu.
O orçamento será de 26,3 milhões de euros para 2016 com uma redução de 6% em relação a 2015. O Plano de Atividades tem um valor de 14,4 milhões de euros quando em 2015 foi de 15,2 milhões. Também aqui há uma redução de 6%. O "controlo da despesa" surge como um dos pilares da acção executiva e a CMI assumiu que os fundos comunitários serão elemento chave no aumento que estará no horizonte nos próximos anos.
