A Câmara de Ílhavo responde às críticas da oposição que chumbou a proposta de atualização de Tarifários de Resíduos Urbanos para 2023.
João Campolargo entende que este chumbo do Partido Social Democrata e do Partido Socialista é “irresponsável” por poder “colocar em causa o princípio da lei, desvalorizando o compromisso assumido da Câmara Municipal de Ílhavo com a ERSAR”; colocar a Câmara de Ílhavo em “incumprimento no Regime Financeiro das Autarquias Locais e no Regime Geral de Gestão de Resíduos”; poder inibir a autarquia de candidatar-se a fundos comunitários na área ambiental e condicionar o orçamento municipal de 2023, “reduzindo a capacidade de investimento da Câmara Municipal de Ílhavo nas áreas identificadas como prioritárias”.
A autarquia detalha a proposta de tarifário, em cumprimento das diretrizes da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), e se a oposição optou por recorrer aos aumento percentuais para justificar o chumbo, a maioria prefere falar de valores absolutos, lembrando que um cliente com um consumo médio de 5 m3: passará dos 5,19 euros atuais para 6,87 euros; um cliente com um consumo médio de 8 m3: passará dos 5,81 euros atuais para 7,63 euros e um cliente com um consumo médio de 10 m3: passará dos 6,22 euros atuais para 8,13 euros.
Campolargo lembra que a autarquia já comparticipa uma parte do custo dos resíduos sólidos urbanos constantes na fatura da AdRA, através do Regulamento do Fundo Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos Carenciados de Ílhavo, tendo abrangido em 2022 até à presente data 187 famílias compostas por 404 indivíduos.
Depois do chumbo na reunião desta semana, comunicou o desfecho à Entidade Reguladora, “solicitando de imediato a avaliação da extensão dos constrangimentos que podem desta decisão resultar para a boa gestão da Autarquia”.
Justifica, ainda, a proposta com a necessidade de apresentar um sinal claro de “alerta” para a “urgência da sociedade alterar os seus comportamentos ao nível da gestão do lixo indiferenciado”.
Para além da atualização do tarifário de Resíduos Urbanos, a autarquia lembra que irá suportar, em 2023, uma “expressiva fatia da despesa”, considerada não elegível para a Entidade Reguladora, que aponta para um valor aproximado de 1,2 milhões de euros.
A autarquia já tinha alertado, no ano passado, para o aumento significativo da Taxa de Gestão dos Resíduos, aplicada em função das operações de eliminação dos resíduos não separados, sensibilizando o cidadão para a Prevenção, Redução e a Reciclagem dos Resíduos, através de um conjunto de ações com impacto no dia a dia.
“É urgente diminuir a produção, mas também separar os resíduos e levá-los, cada vez mais, ao ecoponto ou ao Ecocentro Municipal, pois só deste modo será possível reduzir a tarifa de resíduos urbanos”, explica a equipa de João Campolargo.
