Ílhavo anuncia redução do IMI para 2023 com promessa de chegar à taxa mínima em 2025.
Compromisso assumido pelo autarca de Ílhavo na reunião que aprovou Plano, Orçamento e Pacote Fiscal.
João Campolargo quer chegar a 2025 com IMI em 0,3%, o mínimo legal.
Parte de uma base de 0,33 em 2022 para 0,32 em 2023, com promessa de reduzir para 0,31% em 2024 e 0.30% em 2025.
A proposta de pacote fiscal aposta numa redução gradual.
O autarca reconhece que houve quebra nas receitas com o Imposto Municipal sobre Imóveis mas assume a decisão ao abrigo das políticas fiscais amigas do munícipe com majorações para os agregados familiares com filhos a cargo.
Na taxa de IRS mantém-se o valor de 0.4%.
Outra das decisões é não cobrança da taxa de direitos de passagem e a fixação da Derrama em 1,5%.
Campolargo adianta que a receita que provém dos lucros das empresas caiu entre 2018 e 2021 de 1,3 milhões até 959 mil euros mas recuperou em 2022 com a captação de 1,8 milhões.
Para as empresas com isenção até aos 150 mil euros de lucros tributáveis, a autarquia pensou na cobrança de um valor simbólico de 0,01% como formar de contornar a falta de regulamento que dê suporte às isenções.
O PS absteve-se na votação deixando críticas ao que diz ser um efeito do aumento da carga fiscal sobre os munícipes em cerca de 2 milhões de euros, face ao previsto para 2022, num total de 16 milhões de euros.
O autarca socialista apontou que este aumento da receita proveniente de taxas e impostos municipais ocorre no momento em que as famílias e pequenos negócios perdem receitas.
Sérgio Lopes defendeu IMI à taxa mínima, de 0,3%; taxa variável no IRS a 3% e uma taxa de Derrama com isenções setoriais para os negócios mais afetados pela crise, designadamente “os que estão ligados aos pequenos comércio e serviços de proximidade”.
Neste último capítulo, Sérgio Lopes discordou também do fim da isenção às novas empresas que criem pelo menos cinco postos de trabalho.
Ideias assentes na “folga orçamental” que encontra nas contas da autarquia “patente nos anunciados 7,5 milhões de euros de saldo de gerência”.
O autarca sublinhou também que as reduções operadas nas taxas de IMI e IRS, ao longo dos últimos anos, não representaram uma perda de capacidade financeira da Câmara que, ainda assim, tem verificado o aumento da sua receita fiscal.
Na abertura do debate deixou crítica a um pacote que em 24 horas mudou de figura.
O PSD absteve-se mas não deixou de registar que esperava mais da maioria.
“Este pacote fiscal não é o pacote fiscal que o PSD aprovaria no atual contexto, contudo e a bem da estabilidade governativa e porque não seremos nunca um obstáculo ao crescimento e desenvolvimento do Município, entendemos que devemos abster-nos, endereçando ao atual Executivo um voto de confiança”.
Os três vereadores no Executivo também registam o carácter errático das propostas que num documento inicial apontavam soluções diferentes das finais.
“O Pacote Fiscal que nos é proposto, melhor dizendo, os Pacotes Fiscais, pois foram-nos apresentados dois diferentes no espaço de 24 horas, evidenciando amadorismo, falta de rigor e pouca competência na governação preocupa-nos, deixando dúvidas e incerteza quanto aos anos futuros”.
Para os Sociais Democratas a iniciativa inicial de criar um valor para a Taxa Municipal de Direito de passagem e que acabou por cair e a ideia original de colocar todas as empresas a pagar derrama significam que a maioria estaria preparada para compensar a eventual perda de receita.
E lamenta a queda da medida que discriminava positivamente às novas empresas que criem postos de trabalho.
Algo que não aceita numa autarquia com situação financeira estável e com um saldo de gerência de 7,5 milhões.
“O PSD lamenta esta falta de sensibilidade social. Este é um ano excecional que, como tal, requer medidas excecionais e seria imprescindível implementar um pacote fiscal amigo das famílias”.
