Aveiro aprovou Plano e Orçamento com os votos da maioria e o PS votou contra o Plano reservando voto favorável para o desagravamento do IMI para 0.35%.

São 170 milhões de euros, integrado o saldo de 2023, que vão permitir alavancar o campo do investimento.

Destacam-se os projetos do novo pavilhão oficina orçado em 20 milhões e o eixo Aveiro – Águeda com aquisição de terrenos para a construção da via.

Investimento plurianuais que vão marcar os próximos orçamentos.

Em ano de capital nacional da cultura, a autarquia promete reforçar o investimento no setor e na programação.

E será também o arranque de investimentos com fundos do novo quadro comunitário.

Destacam-se os investimentos nos setores da educação (17.566.935€); Qualificação Urbana (22.281.260€); Cultura (15.034.425€) e Qualificação Viária (39.210.935€).

A autarquia anunciou que vai voltar ao mercado bancário com objetivos definidos para suportar a reabilitação do Estádio Municipal e a construção do novo pavilhão oficina junto ao Estádio.

Esse primeiro pedido de empréstimo deverá ser formalizado no início de 2024 e poderá chegar aos 18 milhões de euros confirmando a capacidade de endividamento da autarquia.

As Grandes Opções do Plano 2024 assumem um investimento Municipal, com um valor de 149.234.595€ (encontrando-se 82.925.320€ com dotação em Definido e 66.309.275€ em Não Definido).

O montante global do Orçamento da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) para 2024 (dívidas e compromissos dos anos anteriores + investimento + despesas de funcionamento), assume o valor de 133.755.975€.

O valor previsto para as despesas de funcionamento é de 37.837.765€, sendo que este valor será permanentemente monitorizado durante a execução.

Com a integração do saldo do exercício de 2023 o valor total do Orçamento da CMA para o ano de 2024 é de 170.00.00€.

“O Orçamento 2024 da CMA tem uma dimensão recorde, muito por força da inscrição de verbas para financiar o projeto, a compra de terrenos e a obra do Eixo Rodoviário Aveiro Águeda, que tem financiamento a 100% do PRR e do Orçamento do Estado”, refere nota da autarquia.

As obras de ampliação e requalificação de jardins de infância, Escolas (Solposto, Barrocas, Areais, Alumieira, Sarrazola, Leirinhas e Esgueira, Santiago, JI de Eixo e a nova EB1 de Eixo, e os projetos do JI e da EB1 de Oliveirinha) e unidades de saúde (Cuidados de Saúde Primários de Nossa Senhora de Fátima), a qualificação do Conservatório de Música de Aveiro e da EB23 de São Bernardo e a nova Escola Secundária Homem Cristo, Centro Cívico de Aradas, reabilitação dos Mercados de Santiago e Manuel Firmino, Parque de Campismo de São Jacinto, Parque de Feiras e Exposições e a segunda Ponte da Eclusa no Canal das Pirâmides, prolongamento do Canal de São Roque na zona da antiga Vitasal e intervenções de qualificação de pontes e muros dos Canais Urbanos consomem boa parte dos recursos destinados ao investimento.

O orçamento confirma a redução do IMI para 0,35% com agravamento de 30% para os fogos devolutos como forma de estimular a oferta de habitação.

Mesmo com a redução, a autarquia assegura que vai manter o denominado IMI Familiar, com reduções para famílias mais numerosas.

Há 6391 agregados familiares beneficiados com esta medida.

A redução fixa-se assim em 30,00€, no caso 1 dependente a cargo, 70,00€ para famílias com 2 dependentes e 140,00€ no que se refere a agregados familiares com 3 ou mais dependentes.

Quanto ao restante pacote fiscal mantém-se sem alterações.

No que respeita à participação no IRS (que se mantém em 5%), à Derrama (que se mantém em 1,5%), à Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP, que se mantém em 0,25%), as deliberações tomadas vão também manter em vigor em 2024 os valores utilizados nos últimos seis anos (2018 – 2023).

O partido Socialista discorda da manutenção do pacote e aprovou apenas a redução do IMI.

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