Contrato-promessa de compra e venda (CPCV): para que serve?

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15.01.2026

O Contrato-Promessa de Compra e Venda é um acordo jurídico no qual as partes se comprometem a celebrar a transação de um imóvel. Embora facultativo, este documento tem força legal e assume importância estratégica quando não é possível a escritura imediata, como acontece durante o processo de financiamento bancário. O contrato fixa as condições essenciais do negócio, incluindo o prazo de conclusão e a garantia de que o imóvel será vendido livre de dívidas, hipotecas ou penhoras que possam comprometer a propriedade. No âmbito deste acordo, é frequente a entrega de um sinal, que serve de prova de intenção e garantia de cumprimento. Todavia, o desrespeito pelas cláusulas acordadas pode acarretar sanções onerosas: se o incumprimento for imputável ao comprador, este perde o sinal entregue; se a responsabilidade for do vendedor, assiste-se ao dever de devolução do valor em dobro. Para mitigar riscos, torna-se fundamental incluir cláusulas que acautelem imprevistos, como o caso da recusa do crédito habitação. O CPCV assegura a estabilidade jurídica e protege o investimento das partes até à formalização da escritura pública.

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Horário17:27às17:27

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    14.01.2026

    O Valor Patrimonial Tributário constitui a avaliação oficial de um imóvel para efeitos fiscais, servindo de base a impostos como o IMI ou o IMT. O cálculo deste valor conjuga vários indicadores, de onde se destacam o valor base dos prédios edificados e a área bruta de construção, ajustados por coeficientes multiplicativos de localização, tipo de utilização, qualidade e conforto. Um dos elementos mais dinâmicos deste cálculo é o coeficiente de vetustez, que ajusta o valor do imóvel à sua antiguidade.

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    Os depósitos a prazo ainda são uma forma simples de rentabilizar poupanças, garantindo a devolução do capital acrescida de juros, após um período de imobilização. A segurança destes produtos é dada pelo Fundo de Garantia de Depósitos, que protege até 100 mil euros por depositante e por instituição. Antes de subscrever, é essencial analisar a Ficha de Informação Normalizada (FIN), que detalha direitos e obrigações das partes envolvidas.

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    A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, lançou uma ferramenta para ajudar os consumidores a escolher o Plano de Poupança-Reforma mais vantajoso. Trata-se de uma plataforma que permite avaliar e comparar diferentes produtos de forma clara e uniforme, baseando-se em critérios como risco, rendibilidade, comissões e garantias,.

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    Black Friday
    28.11.2025

    Chegou um dos dias mais aguardados do ano para os fãs das compras. A Black Friday é o dia que inaugura a temporada de compras natalícias, e alguns estudos elaborados para as principais cadeias de venda a retalho revelam que mais de 85% dos consumidores portugueses inquiridos admite aderir às promoções da Black Friday, com especial incidência no escalão etário dos 25-34 anos, e com maior preferência pelos artigos de eletrónica, vestuário, bens para o lar e livros.

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